O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tem duas consultas públicas abertas e recebendo comentários e sugestões até o dia 02 de fevereiro. A primeira é sobre o uso de toneladas como medida oficial para a produção de agregados, que chega a 700 milhões t/ano, para garantir melhor controle dos números e evitar discrepâncias nas estatísticas oficiais. Mas as pedreiras podem continuar utilizando medidas de volume para compra e venda. Mais detalhes sobre a minuta podem ser obtidos no link: http://www.dnpm.gov.br/minuta-portaria-unidade-de-medida.

A outra consulta pública aberta é sobre o arrendamento parcial de concessão de lavra para água mineral ou potavel de mesa de parte da vazão de uma surgência ou de um poço tubular. Para conhecer a minuta de portaria, acesse o link: http://www.dnpm.gov.br/minuta-de-portaria-sobre-arrendamento-parcial-de-vazao-de-agua-mineral.