Neste 7 de maio, data em que se celebra o Dia Mundial da Mineração, a AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) vem a público fazer um alerta necessário ao país. O Brasil voltou ao centro das atenções da mineração global por causa das terras raras e dos minerais críticos estratégicos para a transição energética, a indústria de tecnologia e a nova geopolítica mundial. Mas a entidade alerta que protagonismo sem planejamento, regulação eficiente e visão de Estado pode significar apenas a repetição de um modelo histórico de exploração que concentra riqueza, amplia desigualdades e deixa pouco retorno efetivo para o país e para os municípios mineradores.

Para a associação, a mineração brasileira vive hoje um momento decisivo. O mundo disputa minerais críticos, enquanto o Congresso Nacional acelera discussões e propostas legislativas para ampliar investimentos e destravar novos projetos. Entretanto, antes de correr para aprovar dezenas de Projetos de Lei e abrir novas frentes de exploração, é preciso enfrentar um debate que há décadas vem sendo adiado: o Brasil ainda não resolveu os problemas estruturais da mineração tradicional.

Segundo a AMIG Brasil, a experiência dos municípios mineradores demonstra isso de forma clara. A AMIG Brasil ressalta que o discurso de desenvolvimento amplo e distribuído não se confirma na prática. Segundo a entidade, “há uma grande concentração dos ganhos na iniciativa privada, em detrimento do setor público da mineração — União, estados e municípios. Em outras palavras, a riqueza se concentra, enquanto os impactos se espalham.”

A associação ressalta que, nos municípios mineradores, o custo de vida aumenta, conforme comprovado em estudo encomendado pela AMIG Brasil e realizado pelo IPEAD/UFMG. Em Parauapebas (PA), por exemplo, os preços são mais de 10% superiores aos da capital, Belém. Em Mariana (MG), a inflação local supera em 9,4% a de João Monlevade (MG). Os impactos se refletem diretamente no cotidiano. Em Mariana, os aluguéis são até 27,5% mais caros do que em João Monlevade. Em Conceição do Mato Dentro (MG), as despesas pessoais chegam a ser 25% mais altas que em Extrema (MG), enquanto os gastos com saúde e cuidados pessoais são 19,26% superiores. Já em Parauapebas, itens de vestuário são 29,77% mais caros que em Belém, e as despesas pessoais podem ser até 36,07% maiores.

A associação enfatiza que os serviços públicos ficam pressionados e a população convive com distorções econômicas que beneficiam poucos setores, sem que haja uma política consistente de desenvolvimento regional sustentável. Isso não representa desenvolvimento equilibrado, mas um modelo que precisa ser revisto.

A AMIG Brasil também aponta falhas no modelo tributário da mineração, especialmente em relação à isenção de impostos sobre exportações minerais prevista na Lei Kandir. Na prática, a medida reduz significativamente a capacidade de arrecadação dos municípios mineradores, que continuam responsáveis pelos impactos diretos da atividade sem receber retorno proporcional. Ao mesmo tempo, o país ainda enfrenta graves fragilidades institucionais. “Persistem perdas bilionárias relacionadas ao não recolhimento adequado de compensações financeiras, há deficiência na fiscalização, carência de estrutura regulatória e insegurança jurídica em diversos processos. A legislação mineral brasileira permanece ultrapassada diante da dimensão estratégica que os minerais críticos passaram a ocupar no cenário internacional.”

Para a entidade, o debate sobre terras raras não pode ser conduzido apenas sob a lógica da pressa ou da oportunidade imediata. Trata-se de uma decisão estratégica para o futuro econômico e industrial do Brasil. “Repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima bruta, sem agregação de valor, sem transferência tecnológica e sem fortalecimento da indústria nacional, significa manter o país preso à dependência externa”, alerta a entidade.

Hoje, o Brasil possui uma das maiores reservas de minerais críticos do planeta, mas continua distante de ocupar posição relevante nas cadeias globais de processamento e tecnologia. Exporta recursos naturais de baixo valor agregado e importa produtos industrializados de alto valor, abrindo mão da riqueza que poderia ser gerada internamente em empregos qualificados, inovação e desenvolvimento tecnológico.

Outros países trataram minerais estratégicos como tema de Estado. Construíram políticas industriais, fortaleceram cadeias produtivas nacionais, criaram mecanismos de proteção aos interesses estratégicos e estabeleceram regras claras para garantir retorno econômico proporcional à exploração de seus recursos naturais. O Brasil, até agora, não fez essa escolha de forma consistente.

A AMIG Brasil entende que ainda há tempo para corrigir o rumo. Mas isso exige responsabilidade pública, coordenação institucional e visão de longo prazo. “É preciso modernizar o marco legal da mineração, fortalecer os órgãos reguladores, aprimorar os mecanismos de fiscalização, garantir compensações mais justas aos municípios impactados e criar políticas que incentivem o processamento mineral e a industrialização dentro do país.”

Para a AMIG Brasil, mais do que uma oportunidade econômica, as terras raras representam um teste político e estratégico para o Brasil. O país precisa decidir se continuará sendo apenas fornecedor global de matéria-prima ou se finalmente construirá soberania econômica sobre suas riquezas minerais.

No Dia Mundial da Mineração, a AMIG Brasil reafirma a importância da atividade mineral para o desenvolvimento nacional, mas alerta: crescer sem planejamento é repetir erros históricos. O Brasil não pode desperdiçar mais uma oportunidade de transformar riqueza mineral em desenvolvimento real para sua população.