O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou um documento com perguntas e respostas mais frequentes sobre as três Medidas Provisórias do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, anunciado no dia 25 de julho.

O documento esclarece dúvidas sobre a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), a modernização do Código de Mineração e o aprimoramento da legislação que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O MME informa que o arquivo poderá ser atualizado com incorporação de mais perguntas, bem como o aprofundamento e aperfeiçoamento das respostas.

O documento pode ser acessado pelo site do MME ou por esse link: http://www.mme.gov.br/documents/10584/0/QA+C%C3%B3digo+Minera%C3%A7%C3%A3o+03.08.2017.pdf/c11f166d-e5d6-4f6b-9538-6d04f86f6726