ABAL analisa os efeitos do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia

Para a associação, CBAM entra em vigor com limitações metodológicas que penalizam vantagem competitiva do alumínio brasileiro

Por Conexão Mineral 27/01/2026 - 13:54 hs
Foto: ABAL

A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) avalia como importante a criação de instrumentos que incentivem a descarbonização global e promovam maior responsabilidade climática no comércio internacional, como é caso do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) da União Europeia, que entrou plenamente em vigor em janeiro de 2026. Embora represente uma potencial janela estratégica de ampliação do acesso da indústria brasileira do alumínio ao mercado europeu - caracterizado por alto valor agregado e demanda crescente por materiais de baixo carbono - as atuais limitações metodológicas do mecanismo impedem que esse objetivo seja plenamente alcançado.

A ABAL destaca que a inclusão das emissões indiretas (Escopo 2) é fundamental para que o mecanismo cumpra efetivamente seu propósito de diferenciar produtores com base no desempenho climático real, refletindo as diferenças entre matrizes energéticas e incentivando de fato a transição para fontes renováveis e limpas.

Além disso, a ABAL ressalta a necessidade de que mecanismos climáticos adotem transparência metodológica, alinhada a padrões internacionalmente reconhecidos, como a ISO da série 14000 e o GHG Protocol, garantindo comparabilidade, previsibilidade e competitividade entre regiões. 

Atualmente, o CBAM considera apenas as emissões diretas (Escopo 1) do processo produtivo, desconsiderando emissões indiretas associadas à energia elétrica adquirida (Escopo 2), que conforme o International Aluminium Institute (IAI), representam 60% das emissões da cadeia do alumínio. Essa lacuna metodológica limita a capacidade do mecanismo de cumprir seu objetivo central: diferenciar produtores com base no desempenho climático efetivo. 

Ao desconsiderar 60% das emissões da cadeia, o CBAM acaba por não reconhecer os investimentos em descarbonização realizados por produtores que utilizam matrizes energéticas limpas, enfraquecendo o próprio incentivo à transição energética que o instrumento pretende promover. No caso da competitividade brasileira, é importante reconhecer os investimentos já realizados na expansão do portfólio de energia renovável.

A ABAL também manifesta preocupação com a forma como o alumínio reciclado é tratado no contexto regulatório internacional, uma vez que é classificado como alumínio bruto, sem distinção de sua origem, primária ou reciclada, desconsiderando sua principal vantagem ambiental. O alumínio reciclado (secundário) emite até 95% menos gases de efeito estufa em comparação ao alumínio primário, sendo uma das principais rotas de descarbonização do setor.

A ABAL reforça, ainda, a importância de reciprocidade regulatória e da construção de instrumentos comerciais que não resultem em distorções competitivas nem funcionem como barreiras comerciais disfarçadas. É preciso que as metodologias estejam alinhadas aos princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC), de forma a evitar tratamentos discriminatórios entre países e produtores.

Outra questão que precisará ser endereçada, de acordo com a associação, refere-se ao papel de órgãos nacionais de acreditação em terceiros países. Para a habilitação de acreditadores pelo CBAM, é fundamental garantir que haja fornecedores em território brasileiro autorizados a executar os serviços de auditoria independente, de forma a minimizar barreiras internacionais e de jurisdição. 

Balança Comercial: União Europeia é destino estratégico para produtos de alumínio brasileiro

A ABAL também destaca que a União Europeia tem potencial para se tornar um parceiro comercial mais relevante para o setor. Em 2025, a União Europeia foi destino de US$ 391 milhões das exportações da indústria brasileira do alumínio (considerando toda a cadeia) ou 6,8% do total de US$ 5,78 bilhões exportados. 

Considerando apenas os produtos de alumínio cujas exportações são afetadas pelo CBAM, em 2025, a União Europeia foi destino de US$ 250 milhões, respondendo por cerca de 14,3% do valor das exportações brasileiras de produtos de alumínio.Em volume, foram 88,7 mil toneladas, o que representa aproximadamente 16% do total exportado.

Para a ABAL, diante desse grau de integração comercial, é fundamental que mecanismos como o CBAM apliquem metodologias abrangentes e tecnicamente consistentes, capazes de diferenciar efetivamente o desempenho climático dos diferentes produtores e evitar distorções no comércio bilateral que contrariem os próprios objetivos do instrumento.