A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu na segunda-feira (15/12) mais de R$ 564 milhões  aos Estados e Municípios produtores minerais. O valor é referente a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração, arrecadada no mês de novembro e que está sendo distribuída em dezembro.

Do total, quase R$113 milhões vão para os Estados e o Distrito Federal e R$ 451 milhões para os Municípios. Os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 49 milhões) e Pará (R$ 45,9 milhões).

Consulta pública sobre a CFEM

A ANM quer ouvir a opinião de cada brasileiro sobre os critérios de distribuição desses recursos. Está aberta, até 21 de dezembro, a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025. Por meio dela, a agência busca saber de quem vive o dia a dia das cidades como os valores arrecadados pela mineração podem chegar de forma mais justa, equilibrada e transparente às prefeituras, fortalecendo o desenvolvimento local e reduzindo desigualdades.

Entre os temas em debate, está a escolha dos principais critérios que devem ser usados na hora de dividir os royalties. E não precisa ser especialista para participar. Qualquer cidadão, mesmo sem conhecimento técnico, pode defender dar mais recursos de acordo com a atividade mineral executada na cidade, os impactos locais, o tamanho da população ou os riscos ambientais envolvidos. Ou seja, cada opinião pode fazer a diferença, pois dependendo da escolha, seu município irá receber uma fatia maior ou menor desses valores.

A participação na tomada de subsídios sobre os critérios de distribuição dos royalties da mineração é aberta a todos, e as contribuições já podem ser enviadas.

Mais informações no site da ANM: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-de-subsidios-2/tomada-de-subsidios-n-o-01-2025