Estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp (Decomtec) mostra que a mudança das regras atuais de conteúdo local para exploração e produção de óleo e gás para um índice global único reduziria a produção, o número de empregos e a arrecadação gerada pela indústria nacional de bens e serviços.

A proposta de mudança nas regras de conteúdo local tem causado insegurança para novos investimentos na cadeia de fornecimento de bens e serviços para o mercado de petróleo e gás, de acordo com a Fiesp. O desenrolar das investigações da Lava Jato, os problemas de gestão e a queda dos preços do petróleo reduziram também os investimentos da principal operadora, a Petrobras, na exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural nos últimos anos.

Em discussão desde setembro, a nova política deve ser definida nesta quinta-feira (16/2), durante reunião que será coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. As empresas de exploração e produção de petróleo e gás defendem a aplicação de um índice global. 

Segundo o estudo da Fiesp, com um índice global único de 40%, o conteúdo local pode ser alcançado com zero de máquinas e equipamentos produzidos internamente. O material mostra que entre 2014 e 2015 o número de trabalhadores no setor recuou 14%, enquanto, em toda a indústria de transformação, o recuo foi de 7,3%. Já o valor da produção do setor obteve queda de 14,5%, ao mesmo tempo que o valor da produção de toda a indústria de transformação caiu 10,8%.

O estudo aponta que tanto a Petrobras quanto as demais operadoras atuam para mudar as regras e não cumprir o conteúdo local em médio e no longo prazo (para as próximas licitações), tendo apenas um índice global, com a alegação que isso atrairá novos investimentos na extração de petróleo.

No entanto, esses investimentos de operadores somente chegarão ao país em 3, 5 ou 10 anos após o leilão, e sem conteúdo local não dinamizarão o emprego e a renda no País. Por outro lado, se houver apenas um índice global, somente serão efetuados no país serviços de montagem e de manutenção de menor complexidade tecnológica.

De acordo com o diretor titular do Decomtec, José Ricardo Roriz Coelho, o impacto dos investimentos em exploração e produção de petróleo sem as regras atuais de conteúdo local será a redução brusca da atividade, e, com isso, o país terá adicionado centenas de milhares de novos desempregados aos mais de 12 milhões de pessoas desocupadas. “É papel das instituições governamentais definir políticas capazes de gerar empregos qualificados, investimento e tecnologia. Isso é política de Estado”, esclarece.

O estudo também aponta que com investimento de R$ 1 bilhão na exploração e produção de petróleo e gás, a produção interna de bens e serviços do setor gera R$ 551 milhões em contribuição para o PIB e 1.532 empregos. Se forem retiradas as regras de conteúdo local, o mesmo valor de investimento resultaria em R$ 43 milhões para o PIB e 144 empregos. A arrecadação gerada em tributos cairia dos atuais R$ 521,5 milhões para R$ 31 milhões, e o total dos salários pagos, de R$ 293,9 milhões para R$ 27,8 milhões. Os impactos foram medidos para o médio e longo prazos, considerando que a demanda de bens passaria a ser 100% atendida pelas importações. Por exemplo, o investimento de R$ 1,0 bilhão em exploração e produção de petróleo e gás.

No Brasil, a Política de Conteúdo Local não influenciou negativamente nos resultados das rodadas de licitação. Pelo contrário, observa-se pelos dados dos resultados dos leilões que a partir da 7ª rodada (2005 a 2015), quando as regras de conteúdo local eram mais específicas, arrecadou-se mais valores em bônus e mais áreas foram arrematadas percentualmente e em tamanho.

A proposta de simplificação que a indústria fornecedora de bens e serviços apresentou para 14ª Rodada prevê a substituição dos 90 índices por apenas 5 Índices Globais de conteúdo por macrossegmentos considerando a visão de fornecimento, com mecanismos de incentivo ao desenvolvimento de parcerias e percentuais acima do conteúdo local natural.

O material mostra que da forma como está, se for considerado um índice global único de 40%, o conteúdo local pode ser alcançado com 0% de máquinas, equipamentos e materiais, os quais são provenientes da indústria de transformação, que é aquela que mais agrega valor e mais gera empregos.

A expectativa da indústria nacional para 2017 é que a crise ainda afetará o setor produtivo, representando mais um ano de recessão. Portanto, assim como a Petrobras, a indústria nacional precisa se recuperar diante desta crise e precisa sentir que tem apoio do Governo porque, afinal, é ela a grande geradora de empregos, impostos e produção.

Segundo a Fiesp, o setor não pleiteia ajuda e sim isonomia competitiva por meio da redução do "Custo Brasil", pois convive com elevada carga tributária, juros altos, preços elevados de matérias-primas e deficiências na estrutura logística, dentre outros problemas que retiram a competitividade de quem fabrica no país. Sem uma política real de conteúdo local, o Governo Federal estará optando por retirar a indústria nacional do jogo, comprometendo as gerações presentes e futuras.

A instituição ressalta que o Brasil está para iniciar uma nova fase na exploração de suas riquezas petrolíferas e a Política de Conteúdo Local tem o mérito de atrair investimentos para o país e que devemos aproveitar esse momento para gerar mais empregos e mais renda aqui.

"Hoje a Petrobras está voltando a investir, embora em níveis menores do que os planejados anteriormente e todos têm interesse em voltar a produzir", diz Roriz. O diretor da Fiesp ressalta que o conteúdo local foi adotado por países como Estados Unidos, Noruega e Reino Unido, o que contribuiu para o aumento da produção de petróleo no longo prazo porque se manteve o conceito de adensamento da cadeia. "É importante que a decisão do governo não seja a de comprar onde é mais barato", diz ele. O que pesa contra a indústria nacional, argumenta, é o custo de se produzir no Brasil, o que ocasiona um diferencial médio de preços de 30% entre o produto nacional e importado.