A Agência Nacional de Mineração deu início à Tomada de Subsídios 01/2021, que tem como o objetivo consolidar a Resolução que estabelece o "Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais", instrumento que contribuirá para a padronização e redução da assimetria de informação dos projetos de mineração desenvolvidos no Brasil, de acordo com as melhores práticas internacionais

As principais alterações contidas na nova proposta de Resolução, que se referem às Regras de Transição (Capítulo IV), definem a aplicação dos conceitos voltados à classificação de recursos e reservas minerais e das Declarações Públicas dos resultados de exploração, recursos e reservas minerais, e às Disposições Finais (Capítulo V)."

No Brasil, as premissas e conceitos relacionados à classificação dos recursos e reservas minerais estão estabelecidos no Guia da Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR, 2016), consolidado a partir do Template do Committee for Mineral Reserves International Reporting Standards (CRIRSCO, 2013), com última atualização em 2019. O CRIRSCO constitui uma das principais organizações internacionais que atua no estabelecimento de melhores práticas voltadas à classificação e declaração de ativos minerais. Em 2015, o Brasil passou a integrar o CRIRSCO por meio do reconhecimento da Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR) como seu novo membro (CBRR, 2016). 

No ano de 2018 foi realizada a Consulta Pública n.º 8/2018 sobre o tema, e disponibilizada minuta de Ato Normativo, em atendimento à Lei n.º 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e ao Decreto n.º 9.406, de 12 de junho de 2018. Naquela oportunidade, foram encaminhadas uma série de contribuições, que foram avaliadas e, incorporadas ou não, à minuta de Resolução (acatadas/acatadas parcialmente/não acatadas). O relatório de respostas às contribuições trazidas na Consulta Pública n.º 8/2018 é apresentado no Apêndice I. O lapso temporal para finalização do projeto deveu-se à inclusão do tema na Agenda Regulatória da ANM 2020-2021, em função da necessidade de realização de estudos de Análise de Impacto Regulatório (AIR), com vistas a se estabelecer uma proposta suficientemente robusta com base nas melhores práticas internacionais voltadas à classificação de recursos e reservas minerais.

A Tomada de Subsídios será realizada no período compreendido entre os dias 19/01/2021 a 17/02/2021. Para participar, clique aqui e será redirecionado à página da ANM.