A Mineração Rio do Norte (MRN) está oferendo suporte para o requerimento da Licença Ambiental Simplificada (LAS) às famílias de três comunidades ribeirinhas de Oriximiná que participam do Projeto de Apoio à Piscicultura. Em função do volume expressivo de seus recursos hídricos, a criação intensiva de peixes se apresenta como boa alternativa para geração de emprego e renda na região.

O licenciamento ambiental proporcionará, para cada uma das seis famílias do projeto, legalizar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), a criação e venda dos tambaquis. Todo o processo tem sido acompanhado pela equipe da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que dá suporte técnico ao projeto. 

Para o biólogo Enzio Harada, da Semma, a regularização, além de garantir o melhor uso dos recursos naturais e a continuidade do processo produtivo, “é importante para atender aos mercados que se tornam cada vez mais exigentes quanto aos aspectos ambientais, uma vez que traz segurança aos consumidores quanto à atuação da fiscalização ambiental e a consequente punição, caso necessário”, enfatiza. 

Genilda Cunha, analista de relações comunitárias da MRN, explica que a licença será um diferencial para o produtor, agregando valor educativo e competitivo, pois “na época do defeso, produtores legalizados têm autorização para continuar vendendo seus peixes e tem mercado aberto, já que na região são poucos os piscicultores licenciados. Além disso, eles ganham mais autonomia e ainda passam a ser multiplicadores de conhecimento, compartilhando com seus vizinhos e outros, os cuidados ambientais adequados e também os trâmites legais para regularização.” 

O Projeto de Apoio à Piscicultura é parte do Programa de Educação Socioambiental (PES), desenvolvido pela MRN em atendimento a condicionantes estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

O trâmite normal da Semma é de dois meses entre o protocolo do pedido de licença e sua expedição, que inclui análise de documentos e vistoria técnica "in loco" para a construção do parecer técnico, deferindo ou indeferindo a licença. À convite da MRN, foram feitas visitas para análise da viabilidade ambiental do projeto e palestra sobre a importância e a necessidade do licenciamento e a entrega da documentação para o pedido de licença será feita até o final de abril.