A Vale divulgou hoje (30/06) uma nota sobre a prorrogação do Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) com o Ministério Público Federal (MPF) celebrado em janeiro. A 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais prorrogou a data para a celebração do acordo final para 30 de outubro de 2017.
Leia a seguir a íntegra da nota divulgada pela mineradora:
"De acordo com o fato relevante de 19 de janeiro de 2017, Samarco Mineração e suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton Brasil Ltda. celebraram um Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) com o Ministério Público Federal (MPF) em 18 de janeiro de 2017 para definir os procedimentos e prazos para negociação de um acordo final especialmente em relação às ações civis públicas movidas pela União Federal e outros, no valor de 20 bilhões, e pelo Ministério Público Federal, no valor de 155 bilhões, decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão da Samarco. O acordo preliminar também estabelecia a contratação de empresas especializadas para assessorar o Ministério Público em relação aos impactos causados pelo acidente e ao acompanhamento dos programas socioeconômicos e socioambientais em implementação pela Fundação Renova nos termos do TTAC celebrado em marco de 2016.
A pedido das partes, a 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais prorrogou a data para a celebração do acordo final para 30 de outubro de 2017 e manteve durante esse período de prorrogação as garantias acordadas no acordo preliminar e a contratação de empresas especializadas para monitorar os programas em implementação pela Fundação Renova."
Leia mais sobre o assunto:
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.
Finep prorroga edital de R$ 215 milhões para projetos com foco em minerais críticos e es...
Metso lança a Sampo™ Cell, tecnologia de flotação de partículas grossas de última g...
Atlas Lithium já contratou 71% dos investimentos diretos previstos e por valores 16% meno...
Brasil pode ser potência na produção sustentável de minerais críticos
Conexão Mineral - Notícia mais lida na Conexão Mineral em agosto de 2026
Women in Mining Brasil - Quem inspira a mineração merece reconhecimento!