O risco de haver inconsistência e demora na regulamentação da lei 15.506/2026, que instituiu a política nacional de minerais críticos e estratégicos, poderá frustrar projeções de inserir o Brasil como uma das lideranças no mercado global desses minerais, como terras raras, lítio, cobre, entre outros. O alerta foi feito pela presidente do Conselho de Administração do Instituto Diálogos, a senadora Tereza Cristina, na abertura do seminário “Minerais Críticos: da Nova Lei à Transformação Industrial”, em Brasília. 

Para ela, a lei é um “avanço e seu processo de regulamentação uma oportunidade para o estabelecimento de um marco legal moderno e flexível”. Tereza Cristina avalia que a cadeia da indústria com base nos minerais críticos “identifica na regulamentação a base para integrar a política mineral e a política industrial”, com atenção aos instrumentos favoráveis ao investimento, ao estímulo à pesquisa, desenvolvimento de tecnologia e inserção internacional. 

Organizado pelo Instituto Diálogos, nesta 5ª feira (8/10), o encontro colocou em discussão a oportunidade de industrializar os minerais críticos em território brasileiro, colocando frente a frente setor público, empresários e especialistas do setor mineral. Tereza Cristina disse que o evento levará a outros seminários em torno do mesmo tema e, ao final, “pretendemos dispor de uma interpretação madura, nascida de consensos sobre como superar os desafios e construir projetos nacionais consistentes”.

Especialistas discutem rumos para a industrialização

Os painelistas e moderadores debateram os rumos para o Brasil se capacitar a industrializar minerais críticos. Abordaram a necessidade de cooperação e acordos comerciais com outros países para desenvolver tecnologias e cadeias industriais, mas em um horizonte de competitividade global para as empresas produtoras. Países e blocos econômicos desenham seus próprios modelos para desenvolver cadeias industriais de minerais críticos e o Brasil precisa estabelecer o seu modelo, disseram. O avanço dos projetos de terras raras, sustentaram os participantes, depende de uma combinação entre segurança jurídica, financiamento, desenvolvimento tecnológico e uma política industrial capaz de criar demanda para os minerais produzidos no país.

Frederico Bedran Oliveira, diretor-executivo da Associação de Minerais Críticos (AMC), chamou a atenção para a necessidade de conciliar o controle estatal sobre projetos considerados estratégicos com previsibilidade para investidores. Segundo ele, o Brasil tem diversos projetos em desenvolvimento e não pode criar um processo de análise que transforme o novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, em um gargalo, já que poderá interferir nos investimentos e negócios da iniciativa privada. 

Sobre a regulamentação da política nacional, ele avaliou que “operacionalizar as novas regras não vai ocorrer em menos de um ano ou um ano e meio”, um prazo extenso para ele, e isso gera incertezas nos investidores para a tomada de decisão de fazer aportes no Brasil. Tanto Bedran Oliveira quanto Pablo Cesário, diretor de Relações Institucionais e diretor-presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), disseram que a regulamentação precisa considerar as particularidades de cada cadeia mineral. Para Pablo Cesário, “não é a mesma coisa falar de cobre, de lítio ou de terras raras. Há negócios diferentes dentro desse conjunto e vamos ter que ter ferramentas específicas para cada um dos minerais”.

Aclara admite possibilidade de realizar separação de terras raras no Brasil

Também cobrando agilidade para a regulamentação, o vice-presidente executivo da Aclara Resources, José Augusto Palma, afirmou que sua empresa poderá implantar no Brasil uma tecnologia de separação e refino de terras raras, ainda em fase de desenvolvimento. Isso permitiria implantar uma cadeia produtiva mais integrada em território brasileiro. Essa iniciativa depende da evolução dos projetos de mineração e, posteriormente, da formação de fornecedores, qualificação de mão de obra, desenvolvimento tecnológico e conexão com o mercado consumidor. “Desenvolver a tecnologia e os processos para criar uma cadeia de suprimentos e ser competitivo (no mercado global) é um processo que não ocorre da noite para o dia”, afirmou. A Aclara, empresa canadense, projeta dar início à produção comercial de terras raras em Goiás, a partir de 2028.

Marisa Cesar, diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS Brasil e presidente do Conselho de Administração da AMC, ressaltou que antes de se falar em refinar a produção de minerais críticos no país, é preciso alcançar a produção mineral em escala. Sem uma escala mínima, não há como “justificar ter uma planta de midstream, porque a conta não fecha”. Midstream é a etapa da cadeia que transforma o mineral extraído em materiais processados, refinados ou separados, aptos a abastecer a indústria de produtos finais.

Governo federal considera minerais críticos ativos estratégicos

O governo federal foi representado por Anderson Barreto Arruda, diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral e substituto do secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Aos empresários que atuam com minerais críticos, Arruda disse que o governo pretende “olhar cada um dos projetos e verificar quais deles são estratégicos não só para os acionistas, mas para o país, e fazer com que esses projetos saiam do papel num prazo o mais rápido possível’.

Arruda explicou que o interesse do governo federal é, de alguma forma, ter um olhar estratégico sobre os ativos minerários. “Hoje não há uma inteligência comercial do setor. O governo, o Estado brasileiro, não conhece, não detém informações sobre as transações comerciais (de minerais). Simplesmente, o governo, toma conhecimento das transações comerciais do setor mineral pela imprensa. E muitas vezes a gente perde a oportunidade, inclusive, de induzir um investimento para uma determinada cadeia que a gente gostaria”, disse.

Em resposta a Arruda, Frederico Bedran, da AMC, disse que o Estado brasileiro merece conhecer todas as transações e isso pode ser feito mediante a organização de um cadastro-base dos projetos minerários.

Para Marcos Berton, gerente de Tecnologia e Inovação e pesquisador-chefe do Instituto SENAI de Inovação em Eletroquímica, o desafio brasileiro é transformar o conhecimento e os recursos minerais em uma indústria capaz de competir em mercados específicos. Ele elogiou a programação do seminário organizado pelo Instituto Diálogos: “pela primeira vez, estamos falando de transformação industrial, de como saímos da produção mineral e transformamos esse movimento em uma indústria”. Berton destacou iniciativas para desenvolver no Brasil uma cadeia de produção de baterias de íons de lítio, mas defendeu maior coordenação dos esforços. “Falta uma coordenação nacional para conduzir isso, para direcionar. Temos que ter foco”, disse.

Brasil precisa transformar seus recursos em capacidade industrial e tecnológica

Ao final dos debates, ficou o consenso de que o Brasil tem uma oportunidade estratégica para ampliar sua participação nas cadeias globais de minerais críticos, mas precisa transformar seus recursos em capacidade industrial e tecnológica. Para isso, são necessários investimentos de longo prazo em pesquisa, inovação e infraestrutura, além de maior coordenação entre governo, empresas e centros de pesquisa e de parcerias com países que já dominam tecnologias específicas. A criação de hubs de transformação mineral também foi apontada como uma alternativa para reunir empresas e tecnologia, ampliar a agregação de valor e acelerar o desenvolvimento dessas cadeias no país.

Também participaram do seminário Rafaela Guedes, economista, Senior Fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI); Larissa Wachholz, sócia da consultoria Vallya e Senior Fellow do CEBRI; Caique Souza, consultor da Vallya; Júlio Nery, diretor de Assuntos Minerários e Sustentabilidade do IBRAM; Rodrigo Toledo Cabral Cota, servidor público do Senado Federal especialista no setor mineral; Fernando Camargo, diretor-presidente do Instituto Diálogos e Inácio Muzzi, diretor do Instituto. Na plateia, que lotou o auditório, estavam personalidades e autoridades, como o deputado federal Arnaldo Jardim que relatou o projeto de lei 27802024 que deu origem à política pública de minerais críticos; o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a ex-ministra Izabella Teixeira, entre outros.

O seminário teve o patrocínio do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) por meio do Sistema Senar CNA.