O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (16/9), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Na mesma ocasião, foi assinado o decreto relacionado à criação e ao funcionamento do Conselho. Diretores e conselheiros do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) participaram da solenidade. O IBRAM fará parte do novo colegiado.

Para o IBRAM, a nova lei representa um marco histórico para a mineração brasileira por estabelecer uma política de Estado para minerais que assumiram posição estratégica na economia, na tecnologia e na geopolítica mundial. O novo marco define um rumo para investimentos de longo prazo, novos projetos e expansão dos empreendimentos existentes e cria condições para ampliar o beneficiamento e a transformação mineral no país.

“Hoje é um marco para a mineração brasileira. Conseguimos construir um modelo equilibrado, alinhado ao que outros países vêm fazendo, que concilia dois objetivos essenciais para o Brasil: atrair os investimentos necessários para desenvolver nossa indústria mineral e garantir segurança no fornecimento de minerais para a sociedade brasileira”, afirma o diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário.

A PNMCE organiza em uma política nacional instrumentos relacionados à pesquisa, produção, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos. Entre seus objetivos estão o fortalecimento das cadeias produtivas, a atração de investimentos e o estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação (PD&I). A legislação também prevê mecanismos de financiamento, garantias e incentivos destinados a apoiar projetos e ampliar a agregação de valor no país. O texto aprovado pelo Congresso inclui, entre seus temas, pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral, inovação, tecnologia e instrumentos de garantia.

Para o Instituto, um dos resultados esperados da nova política é o adensamento das cadeias minerais brasileiras, com novos investimentos, geração de empregos e maior participação do país nas etapas de processamento e transformação. Durante a tramitação da proposta, o IBRAM defendeu que a política estimulasse beneficiamento, transformação mineral, inovação, pesquisa aplicada e formação de cadeias industriais.

IBRAM integrará Conselho da nova política

O IBRAM passa a integrar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Vinculado à Presidência da República, o colegiado terá papel na implementação da política e na definição de critérios e mecanismos destinados ao desenvolvimento e à industrialização das cadeias de minerais críticos e estratégicos.

A participação do IBRAM permitirá que a experiência técnica da mineração empresarial contribua para as discussões do Conselho, em uma etapa na qual decisões sobre investimentos, desenvolvimento das cadeias minerais e segurança de fornecimento passarão a integrar uma política nacional estruturada.

Regulamentação entra no foco do IBRAM

Com a sanção, o IBRAM concentra sua atuação na regulamentação dos dispositivos da nova lei. O Instituto avalia que os próximos meses serão dedicados à análise detalhada do texto sancionado, do decreto relativo ao Conselho e das normas necessárias para colocar a política em prática.

“O Conselho terá papel importante na definição de critérios e de mecanismos de incentivo ao adensamento da cadeia mineral. O IBRAM vai participar dessa etapa com um objetivo claro, o de contribuir para g que essa política gere investimentos, empregos e prosperidade para a sociedade”, diz Pablo Cesário.

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(foto: Ricardo Stuckert)