O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), avalia que a aprovação em definitivo pelo Congresso Nacional do projeto de lei (PL) 2780/2024 representa um avanço nas políticas públicas do setor e para o adensamento das cadeias industriais. O diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário, considera que a aprovação no Senado Federal, na 4ª feira (2/9), sedimenta um sofisticado acordo político entre governo, oposição e setor produtivo, resultando no melhor consenso possível.

Para Pablo Cesário “ao instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o projeto oferece uma base positiva para financiamento, industrialização, tecnologia e inserção internacional da indústria da mineração brasileira”. 

A matéria agora segue para sanção presidencial e depois entra na fase de regulamentação. O Ibram pretende apresentar ao governo federal propostas para a regulamentação dos dispositivos da nova política pública. A indústria da mineração é intensiva em pesquisa, tecnologia e investimento o que demanda longos prazos de maturação para seus projetos. Para o Ibram, a prioridade deve ser manter a segurança jurídica para empresas e investidores.

As propostas a serem enviadas pelo  Ibram ao governo sobre a regulamentação da PNMCE possibilitarão combinar uma política de Estado com um ambiente regulatório estável, capaz de estimular investimentos, inovação, industrialização e geração de riqueza no país.

Merece destaque também a aprovação de regras de rastreabilidade que efetivamente contribuirão para uma mineração ainda mais sustentável e para combater ilícitos no setor.