O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) avalia que o acordo comercial recém-assinado entre a União Europeia (UE) e o Mercosul representa uma oportunidade relevante para a mineração brasileira e para a economia do País. O entendimento amplia o acesso ao mercado europeu, cria condições para atração de investimentos e preserva instrumentos essenciais de política industrial, em um contexto de crescente demanda global por minerais estratégicos.

Ao mesmo tempo, o acordo estabelece novos requisitos regulatórios e ambientais que exigirão adaptação das empresas do setor mineral. Esses desafios, no entanto, estão alinhados às tendências internacionais de sustentabilidade e rastreabilidade e podem fortalecer a posição competitiva do Brasil como fornecedor confiável de minerais críticos para a transição energética e a economia de baixo carbono.

O acordo

Os países da União Europeia (UE) aprovaram provisoriamente na última sexta-feira (9/1) o acordo comercial com o Mercosul. A maioria dos 27 países da União Europeia votou a favor do texto em uma reunião de embaixadores, realizada em Bruxelas.

Apenas França, Polônia, Irlanda, Áustria e Hungria votaram contra, segundo fontes diplomáticas consultadas pela imprensa internacional. A Bélgica se absteve.

A decisão chancelada pelo lado europeu une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões [R$ 120 trilhões].

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, órgão executivo da UE, afirmou que "todos ganham" com o acordo.

A União Europeia, disse, é um dos principais parceiros comerciais e de investimento do Mercosul e, sendo assim, o acordo possibilitará criar "mais oportunidades de negócios e impulsionará o investimento europeu em setores estratégicos. As exportações da UE para o Mercosul devem crescer quase 50 bilhões de euros [R$ 311,5 bilhões] até 2040, enquanto as exportações do Mercosul, por sua vez, poderão aumentar em até 9 bilhões de euros [R$ 56 bilhões]", disse Von der Leyen.

O que trata o Acordo sobre a mineração

De acordo com um relatório da Comissão Europeia publicado em 2023, o Brasil responde atualmente por cerca de 13% do fornecimento de grafite natural para a UE e aproximadamente 12% do fornecimento de alumínio/bauxita. Da mesma forma, a Argentina responde por 6% do fornecimento de lítio à UE.

"O acordo facilitará o investimento de empresas da União Europeia em cadeias de suprimentos essenciais, incluindo matérias-primas críticas e bens relacionados, tudo com um alto nível de proteção ambiental e trabalhista", afirma o relatório. "Isso pode desempenhar um papel fundamental no avanço das transformações econômicas verdes e digitais de ambas as regiões, garantindo cadeias de suprimentos previsíveis e estáveis."

Segundo a Comissão Europeia, o acordo aumentará a segurança e a previsibilidade das cadeias de suprimentos de minerais críticos, eliminando os requisitos de preços mínimos e impostos de exportação, além de remover as exigências de licenciamento não automático que criaram incerteza para os importadores sediados na Europa.

A remoção dessas barreiras comerciais poderá reduzir significativamente os custos para empresas europeias que buscam garantir contratos de fornecimento de longo prazo para materiais como lítio da Argentina e grafite do Brasil. Segundo o acordo proposto, as empresas da UE também não enfrentarão barreiras para investir diretamente nas indústrias de minerais críticos do Mercosul.

Segundo a imprensa noticiou, a União Europeia identificou o acesso a minerais críticos do Mercosul como um dos pilares centrais do acordo. A negociadora-chefe da UE, Kristina Grutschreiber, declarou que a Europa "precisa desesperadamente" dessas matérias-primas para sua transição energética e autonomia estratégica, especialmente em um contexto de dependência excessiva da China.

Flexibilidades conquistadas pelo Brasil

Ainda segundo a imprensa, uma das principais conquistas da renegociação de 2023-2024 foi a preservação do direito brasileiro de implementar políticas de agregação de valor ao setor mineral. Diferentemente do pré-acordo de 2019, que proibia qualquer imposto de exportação, o novo texto permite ao Brasil aplicar restrições para estimular o processamento local.

Evolução do Acordo

A versão inicial do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, concluída em 2019, foi significativamente revista até a assinatura do novo texto. Entre as principais mudanças está a flexibilização das regras sobre impostos de exportação, que eram proibidos na primeira versão e passaram a ser permitidos, com alíquota de até 25% para exportações destinadas à União Europeia. 

O novo acordo também autoriza restrições à exportação, inexistentes no texto original, ampliando o uso desses instrumentos como ferramentas de política econômica, inclusive para estimular a agregação de valor. Além disso, as políticas industriais, antes mais limitadas, foram preservadas, e o texto prevê tratamento tarifário preferencial, com a União Europeia sujeita a alíquotas menores do que outros mercados de destino. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), essa flexibilidade garante ao Brasil o direito de aplicar restrições às exportações de minerais críticos para estimular a agregação de valor no país, uma demanda histórica do setor mineral e da política industrial brasileira.

Tarifas e acesso ao mercado europeu

O acordo estabelece eliminação progressiva de tarifas para produtos minerais, com cronogramas diferenciados conforme o produto. Importante destacar que produtos básicos como minério de ferro, soja e café verde já gozavam de tarifa zero antes do acordo, limitando o impacto direto para essas commodities.

Requisitos de sustentabilidade e desafios

O acordo incorpora elementos inovadores em sustentabilidade que impactam diretamente o setor mineral. O Critical Raw Materials Act (CRMA) europeu exigirá das empresas brasileiras exportadoras maior transparência na cadeia de suprimentos, novas certificações e práticas de mineração mais sustentáveis.