A TriStar Gold Inc.  foi informada de que, em 30 de julho de 2025, o Ministério Público Federal do Brasil ajuizou uma Ação Civil Pública perante a Justiça Federal do Pará contra a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará (Semas-PA) e a Mineração Castelo dos Sonhos S.A., subsidiária brasileira e proprietária  do projeto Castelo dos Sonhos.

A ação judicial pleiteia a suspensão do processo de licenciamento ambiental do Projeto Castelo de Sonhos até que os estudos de impacto ambiental referentes ao Projeto sejam revisados, um estudo do componente indígena seja realizado e um processo de consulta prévia, livre e informada (CLPI) seja realizado com as comunidades indígenas dos Territórios Baú e Menkragnoti.

O MPF solicitou uma liminar imediata suspendendo a licença ambiental, porém o Juiz Federal que julgou o pedido de liminar observou que as investigações do MPF estavam em andamento desde 2019 e concluiu que não havia urgência no pedido de liminar, adiando, portanto, a análise do pedido de liminar até que a Semas-PA e o MCDS tenham apresentado suas defesas e a Fundação Nacional do Índio tenha apresentado seus esclarecimentos. O Juiz Federal também reconheceu os potenciais impactos socioeconômicos de uma suspensão nesta fase e enfatizou a necessidade de garantir o devido processo legal, incluindo o direito a uma defesa efetiva. O MCDS e a Semas têm 15 dias úteis para apresentar defesa contra o pedido de liminar, após o qual o Juiz decidirá sobre o caminho apropriado a seguir.

“A TriStar permanece confiante de que, após a apresentação de sua defesa, demonstrará que não há irregularidades no processo de licenciamento ambiental do Projeto Castelo de Sonhos, o que está em linha com a posição da Semas-PA”, afirmou Nick Appleyard, Presidente e CEO da TriStar.