O Serviço Geológico do Brasil (SGB) é um importante aliado no combate à cadeia produtiva ilegal do ouro. As pesquisas do projeto Ouro Brasil, que dão suporte à rastreabilidade da produção aurífera, foram apresentadas no Seminário de Rastreabilidade do Comércio de Ouro no Brasil, realizado na quarta-feira (16/8), na Câmara dos Deputados.

Promovido pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), o seminário propôs debate com diversas instituições sobre as iniciativas e tecnologias desenvolvidas para coibir, desde a extração ilegal à comercialização do ouro, o que gera impactos ambientais e socioeconômicos.

Na ocasião, o diretor de Geologia e Recursos Minerais (DGM) do SGB, Valdir Silveira, destacou a importância do conhecimento geocientífico para identificar a origem do ouro. “Ciência é a maneira pela qual, de fato, a gente consegue rastrear um bem mineral, seja ele qual for. Todo bem mineral tem um DNA, e, com pesquisas, podemos saber a origem, onde ele foi produzido”, explicou.

Projeto Ouro Brasil

A pesquisadora em geociências e coordenadora do projeto Ouro Brasil, Stella Bijos Guimarães, explicou que, por meio de técnicas avançadas e análises químicas, é possível identificar a assinatura geoquímica do ouro e ter informações sobre o ambiente em que foi formado. “A gente conhecer como o ouro se formou é a pergunta-chave para a rastreabilidade”. Com essas informações, será possível saber, por exemplo, se o metal foi extraído de área licenciada ou área de proteção ambiental.

Para o projeto, o SGB delimitou 22 províncias auríferas e selecionou quatro áreas-piloto para iniciar os estudos: Rio Madeira, em Rondônia; Sudeste do Tapajós, no Pará; oeste de Pernambuco e Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais.

O acervo do SGB já conta com 30 mil partículas de ouro, e os pesquisadores já iniciaram a fase analítica. “Vamos usar esses dados das análises aliados a tratamentos estatísticos e ferramentas de inteligência artificial, para definir a caracterização geoquímica de todos os depósitos trabalhados”, explica Guimarães.

As informações alimentarão o Banco Nacional de Perfis Auríferos da Polícia Federal. “É algo inédito no mundo, em termos de rastreabilidade forense”, pontuou o gerente adjunto do Programa Ouro Alvo, da PF, Erich Adam Moreira Lima. O Acordo de Cooperação Técnica entre o SGB e a PF, para compartilhamento dos dados, será firmado neste ano.

Atuação coordenada entre órgãos públicos

Na exposição, o diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), José Luiz Ubaldino de Lima, falou sobre as ações do governo federal e destacou a apresentação, em julho, do Projeto de Lei 3.025/2023: O PL traz diversos mecanismos, entre eles a criação de cadeias de controle pelo sistema financeiro nacional e o fim da presunção de boa-fé e responsabilização da cadeia.

Além disso, o diretor do MME ressaltou que promove e participa de debates com outros órgãos para colaborar com as iniciativas que contemplem toda a cadeia produtiva do ouro. Nesse sentido, salientou a participação do SGB no fornecimento de amostras para montagem de banco de dados, em conjunto com a Polícia Federal. “São várias ações, envolvendo diversos atores, para resolver essa questão importante para o país”, disse.

Os debates promovidos no seminário geram subsídios para ações da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, no Congresso Nacional. Esse evento também teve a participação do presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann; do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa; além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Universidade de São Paulo (USP) e de empresas privadas.