O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a aprovação do projeto de lei que torna mais rígido o comércio de ouro e de outros minerais no país. A proposta foi encaminhada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional na terça-feira (13/6).

Segundo o ministro, o projeto é uma resposta à reconhecida ausência de ferramentas para rastreabilidade do ouro e à dificuldade de os agentes de segurança pública identificarem a origem ilícita de materiais apreendidos e inspecionados, o que contribuiu para agravar o problema de exploração ilegal de ouro, inclusive em terras indígenas e unidades de conservação.

“A proposta é fundamental para fortalecermos o combate ao garimpo ilegal no Brasil. Ela põe fim à presunção de boa fé na comercialização do ouro e permite o controle de origem, compra, venda e transporte do minério. Além de aumentarmos os mecanismos de defesa das nossas riquezas, o garimpo ilegal em terras indígenas e unidades de conservação é uma questão humanitária, principalmente na região da Amazônia. A medida viabiliza solução estrutural no tratamento do problema, com o uso de tecnologia adequada para o monitoramento rápido e eficaz da origem e circulação do ouro”, destacou Alexandre Silveira.

Entre os principais objetos do projeto estão a criação de cadeias de controle pelo Sistema Financeiro Nacional, órgãos sobre lavagem de dinheiro e Agência Nacional de Mineração – ANM; criação de rastreabilidade do ouro a partir de guia de controle e custódia; a exigência de nota fiscal eletrônica para compra e venda; o fim da presunção de boa-fé e possibilidade de responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro; e a previsão de pena de apreensão e perdimento em favor da União para o ouro que circular fora dessas regras.

A proposta foi criada a partir dos trabalhos de grupo de trabalho no Ministério da Justiça e contou com a participação do Ministério de Minas e Energia, além dos ministérios da Fazenda, Meio Ambiente e Povos Indígenas.