O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, participou da cerimônia de lançamento do Selo Fiscal e da Garantia de Origem Sanitária e Ambiental, que será exigido aos produtos do segmento de água mineral a partir de 1º de junho. O evento ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), em 17 de maio.

Segundo Sousa, o selo promove o interesse público e agrega valor à água mineral.  “Essa cerimônia é um marco importante não apenas para o ramo da água mineral, mas também para o setor de mineração em geral”, destacou. “Com a introdução do Selo, será possível assegurar uma qualidade aprimorada dos produtos e estabelecer uma rastreabilidade eficiente, permitindo a identificação precisa da origem da água e de seu processo de produção.”

De acordo com as novas regras, as empresas envasadoras serão obrigadas a afixar o Selo Fiscal em todos os vasilhames descartáveis com até quatro litros. A legislação é válida para todos os tipos de água em circulação no estado, mesmo que provenientes de outras unidades da federação. Quem descumprir a legislação estará sujeito às sanções determinadas na Lei Federal nº 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo.

A diretora regional da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), Camila Fragoso, disse que a obrigação do selo representa um avanço para o mercado de águas do  Ceará. “Para comercializar o produto, as empresas terão que se adaptar às novas regras, o que contribui para combater o mercado informal e exercer maior controle sobre produtos clandestinos que podem colocar em risco a saúde pública da população. Ganha o estado, o consumidor e o empresário”, afirmou Camila.

Hoje o Selo para embalagens descartáveis e retornáveis está ativo em Alagoas, Goiás, Pernambuco e agora no Ceará. Já para retornáveis está válido nos estados de São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia, Pará, Maranhão e Espírito Santo.

Também estiveram no evento o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, do presidente nacional da Abinam, Carlos Lancia, e da secretária Executiva da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, Liana Machado.