A mineração do carvão executada há mais de um século na região sul do estado de Santa Catarina produziu um extenso passivo ambiental que envolve mais de 6 mil hectares de áreas degradadas pela extração do carvão, e mais de 1,2 mil quilômetros de rios e córregos impactados pela geração de drenagem ácida de mina. Para agilizar a recuperação ambiental destas áreas, o Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) apresentou, nesta semana, uma proposta de emenda parlamentar à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que prevê a destinação de R$ 51 milhões para investimento na bacia carbonífera de Criciúma, especificamente na área Santa Luzia, com execução de serviços em cinco anos.

A proposta de emenda parlamentar foi apresentada pelo diretor-presidente interino do SGB-CPRM, Cassiano Alves, e pela diretora de Hidrologia e Gestão Territorial, Alice Castilho, em reunião com o deputado federal Fábio Schiochet, que preside a Comissão de Minas e Energia. A proposta apresentada prevê as contratações, incluindo atualização do diagnóstico ambiental, ajuste do projeto executivo, execução da obra de engenharia, e apoio à fiscalização, visando à recuperação e reabilitação dos recursos hídricos e do ambiente terrestre em área degradada pela mineração de carvão.

“Para agilizar a recuperação ambiental de áreas degradadas na bacia Carbonífera de Criciúma, o SGB apresentou a proposta de emenda parlamentar de recuperação da área Santa Luzia de aproximadamente 100ha, com valor de R$ 51 milhões a ser executada em cinco anos. Também foi apresentada a proposta de recuperação de 15 bocas de mina na cidade de Criciúma no valor de R$ 2,4 milhões com execução em um ano e meio. O SGB é responsável pela recuperação de cerca de 1500ha e 200 bocas de mina na região. O cronograma de recuperação, em fase de revisão, vai até 2049, com estimativa de custo da ordem de R$ 650 milhões”, explicou a diretora Alice Castilho.

Os serviços, quando executados, irão beneficiar diretamente a população que habita na região e também deverá impactar positivamente na qualidade dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, tendo em vista que os rejeitos e estéreis de mineração atualmente expostos, não serão mais objeto de geração de drenagem ácida de mina. A recuperação da área é de suma importância para o município e para os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Urussanga, que atualmente possuem severas limitações de uso devido aos impactos da mineração. Além da importância econômica, o projeto visa devolver a utilização social e ecológica das áreas degradadas.