O governo pretende estabelecer novos marcos regulatórios e instrumentos para financiar a indústria da mineração, de modo a estimular o desenvolvimento socioeconômico do país. O anúncio foi feito pelo titular do Ministério de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida, no primeiro dia da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração 2022 (EXPOSIBRAM 2022), na 2ª feira (12/9). O objetivo, segundo Sachsida, é aprimorar a segurança jurídica e a previsibilidade, assim como atrair mais investimentos privados para essa indústria e “dobrar a atividade econômica de mineração em um intervalo de 5 anos”. 

“Quando verificamos as grandes diferenças entre Austrália e Canadá na comparação com o Brasil (em termos de mineração), acredito que as maiores inovações que podemos fazer estão nos nossos marcos legais. São marcos que muitas vezes não estimulam investimentos privados e a pesquisa geológica. Há áreas no Brasil que estão há 30 anos paradas, sem pesquisa. Áreas do tamanho de estados. Um novo marco legal, que estimule a pesquisa, que dê o devido retorno à pesquisa (em termos de resultados), que torne mais rápido todos os processos (relacionados à implantação de projetos minerários), respeitando-se a questão ambiental, é a melhor e maior inovação que podemos fazer pelo setor de mineração. Entre começar um processo, pedir um direito de lavra e até começar a lavrar, leva-se 14 anos. Isso é um tremendo problema para o nosso país”, explicou o ministro sobre a intenção do governo em propor novos marcos regulatórios.

Com novos marcos e a consolidação de instrumentos de crédito específicos para o setor mineral, Sachsida afirmou que é “plenamente factível” dobrar a participação da mineração no PIB em 5 anos, de 2,4% para 4,8%. Ele acrescentou dizendo que a mineração tem boas oportunidades de investimento e expansão. Um exemplo é a agenda global de transição energética. “Não existe transição energética sem mineração. Esse é o grande momento para o Brasil e sua mineração. Não podemos perder essa janela de oportunidade”.

A proposta do governo é promover “aprimoramentos horizontais” para o setor mineral e não programas de estímulos, já que estes últimos acabam por favorecer poucas empresas de grande porte e não todo o setor. Os aprimoramentos horizontais se traduzem por marcos jurídicos, segurança jurídica, previsibilidade. Assim, o governo espera atender com maior atenção as pequenas e médias mineradoras, que têm dificuldade de ter maior sucesso em mineração. Um dos objetivos é criar condições para que elas tenham acesso à captação de recursos financeiros com mais abrangência, como via bolsa de valores.

O ministro disse que o governo já toma providências para melhorar o ambiente de negócios para a mineração. Citou a reestruturação do MME para lidar com as pautas relacionadas ao setor e medidas para fortalecer o investimento privado na mineração e obter como um dos resultados a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano onde a atividade minerária for executada. Deu como exemplos um decreto relacionado à produção de lítio e uma medida provisória sobre minerais nucleares.

O decreto sobre o lítio, mencionado pelo ministro Sachsida, é o de número 11.120/2022. É uma medida que permite operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e seus derivados e, segundo o governo, é essencial para produção de veículos elétricos no Brasil. São esperados mais de 7 mil empregos diretos apenas na mineração e mais de 84 mil empregos diretos e indiretos ao longo das cadeias produtivas. A Medida Provisória citada é a de número 1133/22. Ela autoriza a participação do setor privado na exploração de minérios nucleares, até então uma atribuição exclusiva da INB, empresa pública vinculada ao MME.

Adolfo Sachsida participou, de forma online, do talk show “Cenário macroeconômico e político”, que marcou a solenidade de inauguração da EXPOSIBRAM 2022. Participaram do debate o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann; o presidente do Conselho Diretor do IBRAM, Wilfred Bruijn; Ana O’Farrill, Diretora de Joint Ventures e Country Manager Brasil da Rio Tinto; Alexandre D’Ambrosio, Vice-presidente de Assuntos Corporativos da Vale; e Cláudio Boechat, professor da Fundação Dom Cabral. Corrine Ricard, Presidente da Mosaic, encaminhou pronunciamentos em vídeo para este encontro.