A  juíza Sandra Maria da Silva negou ontem (12/11) os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) de nulidade da Licença de Operação do projeto Coringa, do grupo Serabi Gold/Chapleau. A mina Coringa é um projeto que ficará localizado entre os municípios de Novo Progresso e Altamira, no Pará. 

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) concedeu em outubro deste ano a Licença Prévia, que atestava viabilidade ambiental do empreendimento, mas desde 2017 o MPF defendia na justiça a necessidade de estudo prévio e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) para que pudesse ser liberada a Licença Operacional da mina, devido à proximidade com Terras Indígenas dos Kayapós. 

A Ação Civil Pública do MPF pedia que não fosse realizada qualquer atividade de lavra no local, exigindo a convocação da comunidade indígena para participação dos procedimentos de avaliação dos riscos de impacto. 

Na ocasião, a justiça conferiu uma liminar parcial que determinava que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará e a Agência Nacional de Mineração (ANM) não concedesse novas licenças para a mina Coringa.

A nova decisão da juíza Sandra Maria da Silva considerou improcedente os pedidos do MPF e revogou os efeitos da liminar concedida parcialmente, entendendo que o projeto não terá impacto sobre as terras indígenas, que distam mais de 10 km do local onde se estruturará a mina, conforme previsto por lei. Nesse cenário, volta a valer a licença operacional de lavra experimental que já havia sido alcançada em 2017.