O  governo federal lançou, por meio do Ministério de Minas e Energia, o  Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD). “Este Programa define a agenda do Governo para a mineração no período de 2020 a 2023. A mineração é essencial e imprescindível para o País e para o mundo. É uma das grandes forças da economia brasileira, importante vetor do progresso e sinônimo do seu desenvolvimento para a promoção do bem-estar de todos. O estilo de vida que a sociedade moderna adotou com uma infinidade de bens, produtos, equipamentos e recursos tecnológicos torna indispensável, cada vez mais, a utilização dos bens minerais”, afirmou o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em seu discurso durante o evento de lançamento, realizado em 28/9.

O PMD, que desde 2019 vem sendo trabalhado e apresentado aos diversos agentes, tanto do setor público como do setor privado que atuam ou têm interesse pela mineração, contempla 110 metas, além de ações em dez áreas previstas para o período de 2020 a 2023. O programa trata de questões referentes à economia mineral, à sustentabilidade, conhecimento geológico, aproveitamento mineral em novas áreas, investimentos e financiamentos para o setor mineral e à tecnologia e à inovação mineral.

“A mineração contribui de modo expressivo para a economia do país e pode ser importante mola propulsora para impulsionar a retomada do seu crescimento”, declarou o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal de Oliveira, também presente ao lançamento. “O objetivo é promover o crescimento do setor mineral brasileiro”, acrescentou.

Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o mais importante do extenso documento  é reconhecer publicamente a principal qualidade da mineração industrial, ou seja, que é um agente capaz de prestar decisivas contribuições ao desenvolvimento socioeconômico e sustentável dos brasileiros. 

O Ibram sublinha que a mineração a ser estimulada pelo plano do governo é aquela desempenhada de acordo com a legislação, aderente às boas práticas de sustentabilidade reconhecidas internacionalmente e dotada de segurança operacional compatível com a atividade desempenhada. Essa mineração industrial legalizada ocupa apenas uma área de 0,6% do território nacional. Com o incentivo à pesquisa geológica, exposta no programa, o país poderá conhecer bem mais do que os 30% de seu potencial geológico.

Na visão do Instituto, o programa governamental organiza estrategicamente ações que podem aumentar a competitividade da indústria da mineração. E, ao se declarar favorável ao desenvolvimento tanto qualitativo quanto quantitativo da mineração sustentável no Brasil, o governo sinaliza positivamente para que investidores internacionais direcionem seus recursos para o país.

No período 2020-2024 o Ibram projeta investimentos de US$ 37 bilhões em mineração. Até julho esta projeção era de US$ 32,5 bilhões. Nesse sentido, o programa aborda questões fundamentais que podem expandir a capacidade de o Brasil atrair capital, como o fomento aos mecanismos de financiamento; o uso do título minerário como garantia a operações financeiras; a emissão de debêntures para apoio financeiro ao setor, entre outros.

No geral, o Ibram acredita que o programa tem plenas condições de atingir os objetivos centrais traçados pelo governo federal, quais sejam: ampliar o conhecimento geológico no Brasil; expandir as áreas sujeitas à atividade mineral; aumentar a produção e as receitas provenientes dessa atividade; elevar o grau de sustentabilidade do setor; estruturar profusão de dados oficiais sobre a mineração brasileira; aumentar a segurança jurídica, de modo a atrair investimentos, inclusive, do exterior, para projetos nessa área;  consolidar a mineração como parceiro do desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, principalmente nos municípios mineradores e nas regiões do entorno.

O programa anunciado reserva capítulo especial para combater a mineração ilegal e, para isso, privilegia a estratégia de criar mais oportunidades para a expansão da mineração legal, avaliar as razões que induzem à prática de ilegalidades no setor, aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização, bem como os de repressão. O setor mineral defende a legalidade das operações, bem como o ambiente de segurança jurídica para ter condições de se desenvolver com sustentabilidade. A agenda proposta agora pelo governo federal atende a esse propósito.

Os minerais voltados à inovação tecnológica, como os utilizados para a geração de energia limpa, pesquisas de supercondutividade, entre outras finalidades, também têm metas específicas no programa do governo federal. O Brasil conta com reservas de minerais estratégicos, mas precisa aperfeiçoar o desenvolvimento tecnológico e a agregação de valor a esses minérios.

A agenda oficial também prevê ações de aproximação entre a indústria da mineração e a sociedade. Ainda há quem desconheça a realidade da mineração moderna. As próprias mineradoras têm defendido publicamente e adotado práticas mais evoluídas e transparentes de convivência e relacionamento com as pessoas, inclusive, atraindo as comunidades a partilhar opiniões envolvendo os projetos minerais.

Na visão do Ibram, é crucial que a sociedade tenha a compreensão de que mineração é imprescindível para o país e para cada um dos brasileiros. A mineração contemporânea deve ser associada a uma imagem de promoção da qualidade de vida e do desenvolvimento socioeconômico e o programa anunciado atende a este objetivo. Existe, ainda, muito preconceito e desinformação quanto à mineração, mesmo a exercida na legalidade, porém, a expansão da atividade de forma sustentável e segura, conforme estabelecido no programa do governo, deverá contribuir para melhorar a percepção dessa atividade pela população em geral.

Algumas das metas do programa de governo irão contribuir para mudar essa percepção, uma vez que são voltadas a qualificar o conhecimento econômico sobre o setor mineral brasileiro e suas potencialidades. O objetivo é produzir dados oficiais para oferecer suporte a ações de planejamento da indústria minerária. As análises terão componentes macroeconômicos, inclusive. Isso significa que além de avaliar volume de produção, de exportação, entre outros, os estudos irão avaliar e acompanhar temas como os impactos dos empreendimentos minerais em outros setores da economia, a infraestrutura disponível e necessária a ser implantada, a logística, as condições de formação profissional do setor, as projeções de cenários para longo prazo, entre outros dados.