Em audiência realizada ontem (04/4), na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte, a Vale acordou que os pagamentos emergenciais não serão descontados das indenizações individuais e serão compensados dos danos coletivos socioeconômicos a serem apurados ao final do processo.

As medidas foram acordadas com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.

Até o momento, segundo a mineradora, mais de 3.000 pessoas receberam os pagamentos emergenciais e mais de 12.000 agendamentos foram realizados pelo 0800 nos sete postos de registro abertos. 

Ficou acordado, ainda, que o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais poderão dar início ao processo de escolha pelas comunidades das assessorias técnicas.

A Vale continua realizando o atendimento de registro para pagamento das indenizações emergenciais dos moradores de Brumadinho e municípios localizados até 1km da calha do Rio Paraopeba, desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo. Para mais informações, clique aqui.

Exames laboratoriais 

Na audiência, as partes avançaram nas tratativas para que os moradores de Brumadinho e municípios atingidos ao longo do Rio Paraopeba, que tenham tido contato com os rejeitos, possam fazer exames laboratoriais, conduzidos pela Fundação Ezequiel Dias (Funed).

Também avançaram as discussões para a implementação de ações de vigilância epidemiológica pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para, entre outras ações, combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. 

A Justiça homologou ainda acordo celebrado com o Ministério Público e com o Município de Pará de Minas para fornecimento de água.  Este acordo prevê a perfuração de novos poços artesianos e manutenção dos existentes, entre outras ações.