A Ramboll, consultoria multinacional responsável pelo monitoramento e pela assistência técnica das ações realizadas pela Fundação Renova na região da Bacia do Rio Doce, atingida pelo desastre da Samarco, promoveu dois dias de debates (30 e 31/07) sobre os avanços e desafios do TAC de Governança.

O representante do Ministério Público Federal (MPF) da Procuradoria Geral da República em Minas Gerais, José Adércio, que participou do evento, destacou que houve interpretação equivocada sobre os termos do TAC de Governança, assinado recentemente entre a Fundação Renova, os representantes dos atingidos e o MPF. “O novo TAC de Governança representa um avanço no processo de recuperação integral da Bacia do Rio Doce e de proteção de sua população, por ter garantido a participação dos atingidos na definição das ações que devem ser realizadas”, afirmou  Adércio. 

Ele destacou que o TAC de Governança não extinguiu a ação do MPF contra a Fundação Renova. “O que houve foi a extinção da ação da União, que já havia sido anulada por apresentar vários vícios, mas a ação do MPF segue seu curso, é mais abrangente e inclusive substitui a da União”, explicou, ao ressaltar que tampouco houve perdão às multas estipuladas para a Fundação Renova ou usurpação dos direitos dos atingidos. “A ação do MPF segue com força em relação aos R$ 155 bilhões estipulados como o passivo das empresas pelo acidente”, afirmou. 

Com o TAC de Governança, homologado na Justiça em 08 de agosto, com a concordância de todas as partes, o MPF buscou, ainda segundo Adércio, criar instrumentos de participação efetiva dos atingidos, inclusive no processo de repactuação – e não apenas da cidade de Mariana, mas de todos os municípios atingidos. O TAC, de acordo com Adércio, foi desenvolvido de forma a dividir o trabalho em câmaras técnicas, que terão a participação dos atingidos.

“Diferentemente do primeiro acordo, que foi excludente, pois foi assinado apenas pela União, pelas empresas e pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, agora nós temos todos os atores processuais envolvidos no TAC de Governança, incluindo os atingidos, e agora adicionaremos as defensorias, os MPs e as Câmaras Regionais. Ou seja, teremos uma rede de atores muito grande envolvida nos debates e ações sobre o futuro da região”, observou. 

Protagonismo para os atingidos

Segundo Ricardo Camargo, gerente de Projetos da Ramboll, responsável pelo trabalho realizado pela consultoria junto à Bacia do Rio Doce, um dos pontos centrais das propostas implementadas foi a de dar protagonismo para os atingidos e levá-los a participar das definições sobre a recuperação integral da região. A consultoria tem ouvido os atingidos com o objetivo de garantir a eles condições melhores, revendo inclusive o processo de identificação de danos. 

A Ramboll, segundo Camargo, vem trabalhando com base nos seguintes pontos: a centralidade nos atingidos; a diversificação da economia; a ênfase nas estruturas verdes; a gestão de riscos e prevenção face a novos desastres; a restauração integral e a resiliência sanitária; a garantia de que não haverá mais desastres; o estímulo a mudanças no ambiente para que atinja um patamar melhor do que antes; e a criação de condições para que a bacia resista a qualquer tipo de desastre e problema. 

“Avaliamos ações na área econômica, social, ambiental e de saúde, com base em modelos internacionais, que são referência das Nações Unidas, sobre grandes desastres ambientais, e desenvolvemos uma série de propostas de ação a partir daí, com base no conceito de resiliência”, conta Camargo. Ele destaca que a Ramboll trouxe importantes questionamentos, com o objetivo de inicialmente proteger o ambiente e as pessoas atingidas pelo desastre, prevenir novos desastres, promover mudanças e transformar a bacia para um cenário de sustentabilidade. A Ramboll atua no caso como uma terceira parte independente, para avaliar em que medida os programas da Fundação Renova estão atendendo às expectativas dos reguladores, das comunidades atingidas e da sociedade. Atualmente a empresa encontra-se na segunda etapa do trabalho, sendo responsável por monitorar e auditar a implantação dos programas desenvolvidos pela Fundação Renova. 

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