A Jaguar Mining Inc. anunciou a resolução bem-sucedida de todas as questões jurídicas pendentes relacionadas ao incidente na pilha de mineração a seco de Satinoco em seu complexo MTL. Segundo a mineradora, o acordo final com o Ministério Público, juntamente com os acordos previamente firmados, resolve definitivamente todas as responsabilidades conhecidas decorrentes do incidente. Com isso, a empresa mitigou o risco financeiro e agora pode se concentrar totalmente em suas principais operações de mineração de ouro e no avanço de planos de crescimento futuro.

Histórico

O incidente da Satinoco levou a diversas ações judiciais e administrativas, incluindo pedidos de indenização à comunidade, multas ambientais e uma significativa Ação Civil Pública. Com este acordo final, todas as questões legais conhecidas relacionadas ao incidente da Satinoco foram resolvidas.

1. Ação Civil Pública (Ministério Público): Foi firmado um acordo para encerrar esta ação, com um pagamento final de R$ 40 milhões. Os termos de pagamento são estruturados para preservar a liquidez financeira, com R$ 10 milhões pagáveis na assinatura e os R$ 30 milhões restantes em 24 parcelas, a partir de março de 2026. O acordo também inclui a contratação de uma auditoria externa para avaliar as estruturas da empresa, garantindo a retomada segura das atividades operacionais.

2. Multa Ambiental: A companhia negociou uma redução do valor da multa ambiental de um valor estimado de R$ 320 milhões para R$ 60 milhões. Este acordo inclui uma parcela destinada a projetos socioambientais e um plano de parcelamento de longo prazo.

3. Indenização à Comunidade: Um acordo com a Defensoria Pública previu uma indenização à comunidade de aproximadamente R$ 58 milhões.

As multas totais, totalizando aproximadamente US$ 28 milhões a valor presente, serão pagas em parcelas em termos que permitam à mineradora gerenciar esses custos enquanto retoma suas atividades operacionais.

“Esta resolução representa um marco importante para a Jaguar Mining e todos os nossos stakeholders. Temos o orgulho de anunciar a resolução abrangente de todas as questões jurídicas decorrentes do incidente de Satinoco, culminando em um acordo com o Ministério Público. O acordo para o processo do Ministério Público, a multa ambiental e a indenização à comunidade refletem os esforços diligentes da equipe, o compromisso com a negociação transparente e o foco na gestão financeira. Com essas questões agora superadas, estamos bem posicionados para intensificar nosso foco na excelência operacional e na criação de valor sustentável no Brasil”, comentou Luis Albano Tondo, Diretor Executivo da Jaguar Mining.