ANM abre consulta publica sobre as Normas Reguladoras de Mineração
A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Consulta Pública ANM nº 2/2025, aprovada na 330ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da instituição. A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta normativa de simplificação e atualização da NRM-22 – Proteção ao Trabalhador, elaborada no âmbito do projeto "Atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração (NRM)", que consta na Agenda Regulatória 2025/2026 da ANM. O perÃodo para envio das contribuições foi retificado para o dia 06/05/2025 a 19/06/2025.
Os objetivos especÃficos da Consulta Pública são: dar publicidade sobre os trabalhos realizados para consolidação normativa referente ao aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração; identificar os aspectos relevantes da matéria; e proporcionar transparência e legitimidade à s ações da ANM.
As informações especÃficas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponÃveis no endereço eletrônico da plataforma Participa + Brasil e podem ser acessadas pelo site da ANM.
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