O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza em seu site o “Relatório Anual do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME)”. O documento consolida os resultados das ações do comitê ao longo de 2022, entre elas, as deliberações das reuniões realizadas ao longo daquele ano.  Ainda, atualiza a situação dos 18 projetos habilitados na Política Pró-Minerais Estratégicos em 2021 e apresenta os novos 7 projetos habilitados em 2022.

Na corrida pela tecnologia livre de elementos nocivos ao meio ambiente, o resultado é um aumento real da demanda por minerais e metais como o lítio, o níquel, grafite, cobre, alumínio, elementos de terras raras, entre outros. O Brasil, vale ressaltar, tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, 22 milhões de toneladas, de acordo com o US Geological Survey, Mineral Commodity Summaries/2016.

Outro destaque do CTAPME se refere à Agência Internacional de Energia (IEA), que lançou recentemente o “Rastreador de política de minerais críticos”. A agência realça a necessidade dos governos em implementar políticas e regulamentações eficazes para criar incentivos para empresas ao longo da cadeia de fornecimento de energia limpa.

No documento, a IEA organizou cerca de 200 políticas e regulamentos de 25 países e regiões em todo o mundo, em três temas centrais: garantia contra interrupções no fornecimento; diversificação da oferta de matérias-primas; e incentivo de práticas sustentáveis ​​em toda a cadeia de abastecimento.

No caso do Brasil, a IEA identificou seis normativos brasileiros referentes ao tema, entre leis, decretos e resoluções: Lei nº 6.938 de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, Decreto 10.657 de 2021 - Política Pró-Minerais Estratégicos, Resolução nº 2 do CTAPME - Lista dos minerais estratégicos para o Brasil, Decreto nº 11.120 de 2022 - Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados, e Decreto nº 11.108 de 2022 - Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.

O MME destaca que o levantamento mostra o reconhecimento internacional aos esforços do País em relação à transição energética e aos suprimentos dos principais minerais e metais necessários para essa transição. Com base nos conceitos estabelecidos no Plano Nacional de Mineração (PNM) 2010-2030, elaborado pelo MME, estes minerais e metais estão classificados como minerais estratégicos do País e constam da Resolução nº 2 do CTAPME.