A OCDE e a Agência Nacional de Mineração lançam o relatório Governança Regulatória no Setor de Mineração no Brasil no próximo dia 02 de fevereiro.

A mineração tem um papel fundamental na economia brasileira. No entanto, os esforços e recursos dedicados à qualidade regulatória no setor, incluindo a aplicação de regras, nem sempre estiveram à altura do desafio. Este relatório identifica as lacunas, barreiras, falhas de implementação e ineficiências no marco regulatório do setor de mineração no Brasil. Faz um balanço das recentes reformas do setor de mineração no Brasil, identificando áreas que representam os maiores desafios para uma regulação efetiva na mineração. Descreve também as reformas que criaram a Agência Nacional de Mineração, seus arranjos de governança e suas atuais práticas regulatórias. Estes são avaliados sob a ótica dos princípios da OCDE na política regulatória e na regulação da mineração, bem como as experiências de países como Austrália, Chile e México. Finalmente, são fornecidas recomendações para a melhoria do ambiente regulatório e modernização do setor de mineração.

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