Governo federal abre licitação para obra de recuperação ambiental na Bacia Carbonífera de Santa Catarina

Localidade em Urussanga será recuperada dos danos causados pela mineração do carvão

Por Conexão Mineral 26/05/2021 - 16:23 hs
Foto: CPRM
Governo federal abre licitação para obra de recuperação ambiental na Bacia Carbonífera de Santa Catarina
Essa etapa do projeto vai recuperar área da extinta empresa Carbonífera Treviso

Empresas do ramo de engenharia poderão participar de licitação para obra de recuperação dos recursos hídricos e do ambiente terrestre degradados pela mineração de carvão na zona rural do município de Urussanga (SC). A área a ser recuperada compreende 77,41 hectares e será a quarta a ser abrangida pelo projeto de Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera, coordenado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), em Santa Catarina.

Essa etapa do projeto vai recuperar área da extinta empresa Carbonífera Treviso S/A, denominada Área VI.2 - Itanema I. Os investimentos do governo federal ocorrem no âmbito da Ação Civil Pública n° 93.8000533-4, que tem como objetivo a recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão no sul de Santa Catarina. 

Em resposta à decisão judicial, o SGB-CPRM foi designado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para implementar obras e serviços de engenharia, iniciadas em 2013. No total, serão recuperados os passivos ambientais das extintas empresas: Carbonífera Treviso S/A (1.001,09 ha de áreas mineradas a céu aberto com uso de Dragline) e Companhia Brasileira Carbonífera Araranguá – CBCA (129,54 ha de área minerada por lavra subterrânea).

Na região carbonífera, no sul de SC, os problemas ambientais estão relacionados à intensa modificação da topografia, retirada da cobertura vegetal, presença de pilhas de rejeito, erosão, lixiviação de material sulfetado e poluição do solo, água e ar.

No total, já foram recuperados pelo Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina 191,60 hectares. Ao mesmo tempo, 91,91 hectares estão em fase de revisão do PRAD para posteriormente iniciar a licitação da obra. 

A sessão pública de abertura da licitação será realizada presencialmente, na Superintendência Regional de Porto Alegre do SGB-CPRM, às 10h do dia 14 de junho. O edital da licitação pode ser acessado no link https://www.cprm.gov.br/licitacao/index2.php?navegacao_lic_site=12. Os interessados podem obter mais informações pelo e-mail pregoeirorj@cprm.gov.br e pelos telefones (21) 2546-0329 (91) 3182-1303.