União aprova plano para exploração dos recursos minerais no mar

Objetivo é avaliar potencial da plataforma continental brasileira

Por Conexão Mineral 25/11/2016 - 09:57 hs
Foto: CPRM
União aprova plano para exploração dos recursos minerais no mar
Coleta de amostras no Atlântico

O decreto nº 8 8907 aprova o 9º Plano Setorial Para os Recursos do Mar (PSRM), que aprimora o plano anterior e mantém o modelo de gestão participativa integrada por ministérios, entre ele, Minas e Energia, órgãos de fomento, como o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), comunidade acadêmicas e científica, além da iniciativa privada. O plano tem vigência até 2019 e entre seus objetivos está a promoção de estudos e pesquisas para conhecimento, avaliação e desenvolvimento do uso sustentável dos recursos minerais marinhos e a pesquisa do potencial mineral da plataforma continental e dos fundos marinhos internacionais, desenvolvimento tecnológico, conservação e uso sustentável dos recursos vivos e não vivos, contribuição nos assuntos relacionados à criação e à consolidação de unidades de conservação marinhas e costeiras; estímulo ao planejamento e a gestão ambiental territorial da zona costeira, promoção de estudos e pesquisas para conhecimento, avaliação e desenvolvimento do uso sustentável do potencial biotecnológico e energético dos recursos marinhos, entre outros. Essas ações estão em conformidade como a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM).

Uma das ações previstas no PSRM é a Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (Remplac), Os objetivos da ação são caracterizar o meio físico da plataforma continental, avaliar os recursos minerais, identificar e detalhar áreas de relevante potencialidade mineral, levantar informações geológicas de base para o manejo e a gestão integrada da plataforma e da zona costeira associada, implementar um banco de dados digitais georreferenciados para utilização pela comunidade científica, órgãos governamentais e empresas brasileiras, propor metodologia e normas para a execução de levantamentos sistemáticos e temáticos, e induzir atividades de pesquisa que contemplem o desenvolvimento tecnológico e a inovação aplicadas à exploração desses recursos minerais. 

Para acessar o decreto publicado no Diário Oficial da União: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/11/2016