Agência Nacional de Mineração atualiza valores de taxas, multas, vistorias e demais serviços
Nova tabela entrará em vigor em 01 de março de 2020
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro a Resolução Nº 23, de 30 de janeiro de 2020, que a atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela agência.
A Resolução entra em vigor em 1º de março de 2020 e terá vigência final em 28/02/2021.
Para ter acesso a íntegra da Resolução publicada no site da ANM clique aqui.
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