Durante o Congresso Brasileiro de Mineração, realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) durante a Exposibram 2019, que acontecerá de 9 a 12 de setembro de 2019 no Expominas, em Belo Horizonte (MG), os profissionais do setor poderão participar de quatro minicursos. 

Para inscrições:  clique aqui para ser redirecionado ao site do evento

MINICURSO I

Aspectos jurídicos da CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

Data: 9 de setembro de 2019

Local: Sala 6

Horário: 9:00-12:30

Instrutor: Fernando Facuri Scaff

Advogado Sócio do Escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados; Professor da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo - USP; Professor da Faculdade de Direito na Universidade Federal do Pará - UFPA; Autor de livros e artigos sobre Direito Tributário e sobre Mineração.

Conteúdo programático:

1. Noções gerais sobre a CFEM

1.1 Natureza jurídica: patrimonial x tributária

1.2 O problema da rigidez locacional e as disputas entre os governos

2. Controvérsias jurídicas envolvendo a CFEM

2.1 Aspecto material:

2.1.1 Na venda do bem mineral.

2.1.2 O problema do autoconsumo e da exportação (Decreto 9.252/15).

2.2 Quem arrecada.

2.2.1 O papel da ANM.

2.2.2 A transferência desses recursos para Estados e Municípios

2.3 Quem paga.

2.3.1 A questão do beneficiamento do minério de terceiros.

2.4 Alíquotas

2.4.1 Seletividade

2.4.2 A hipótese da escala móvel

2.5 A base de cálculo

2.5.1 A irretroatividade da Lei 13.540/17

2.5.2 Problemas jurídicos da introdução do transporte e do seguro.

2.5.3 A questão das embalagens para a água mineral.

2.6 Território da mina:

2.6.1 O que ocorre quando a mina está em mais de um município?

2.7 A questão da prescrição e da decadência da cobrança

3. Direitos do superficiário

3.1 Fundamento jurídico desse direito: regimes de exploração

3.2 Os Estados podem vir a ter esse direito?

4. Controvérsias sobre CFEM e mineração em terras indígenas

a. Pode ser cobrada outra CFEM?

5. Hipótese para debate: Congelamento da carga tributária via contratos fiscais.

MINICURSO II

Licença Social para Operar: tendências e estratégias para o engajamento com a comunidade local

Data: 12 de setembro de 2019

Local: Sala 9

Horário: 9:00-16:00

Instrutora: Ana Lúcia Frezzatti Santiago

Diretora Executiva da ESA Socioambiental Consulting, atua em avaliação e implantação de projetos de responsabilidade social empresarial, Licença Social e engajamento com stakeholders. Pesquisadora no Pós-Doutorado Centro Universitário FEI e integrante do Grupo de Pesquisa em LSO no Setor de Mineração. Advogada, Mestre em Gestão Integrada e Responsabilidade Social, Doutora em Economia, Empresa e Sociedade pela Univ. de Alicante, Espanha. Desenvolveu pesquisa sobre LSO no setor mineral brasileiro. Na área corporativa atuou em projetos de responsabilidade social, relacionamento com comunidades e investimento social privado no Sebrae, Instituto Intercement, Shell Raízen, Instituto Votorantim, NEXA, CBA, Votorantim Cimentos, Yamana Gold e Vale.

Público alvo: Profissionais do setor mineral (envolvendo diversos setores da empresa: gerencial, áreas de comunicação, ambiental, responsabilidade social, relacionamento com comunidades e engenharias) consultorias, representantes de organizações reguladoras, ONGs (Institutos e Fundações), líderes comunitários, pesquisadores, gestores públicos e privados.

Conteúdo programático

Período da manhã

1) O Contexto da Nova Governança.

2) Entendendo a Licença Social para Operar no Setor de Mineração.

Uma breve história da LSO e sua importância na estratégia empresarial.

A LSO em diversos países e setores extrativistas.

A aceitação e a confiança na empresa contribuindo para a LSO.

A classificação dos conflitos sociais

3) A LSO nas normas técnicas e ou norteadoras (ISO 26.000,ICMM Mining and communities,

outras).

4) O uso da AIS - Avaliação de Impacto Social como estratégia para a LSO.

Período da tarde

5) Continuidade: AIS - Avaliação de Impacto Social como estratégia para a LSO.

A percepção social dos impactos e benefícios.

Introdução ao estudo de caso:Prever e avaliar impactos e riscos sociais.

Avaliação preliminar de potenciais impactos.

6) LSO na prática: o Projeto Reflexivity CSIRO uma estratégia para a gestão LSO orientada por dados

Material disponibilizado: Apresentações, estudo de caso e referências.

Contexto

As relações com a comunidade local emergem como uma estratégia central nas empresas minerais. Devido aos impactos e benefícios gerados existe a necessidade de assegurar a transparência e o diálogo entre os empreendimentos e as comunidades do entorno. A queda de confiança nas instituições e a maior demanda por informações sobre o desempenho socioambiental do negócio tornaram a gestão dos impactos socioambientais e a relação com a comunidade questões indispensáveis.

A LSO é proposta como uma forma de criar consenso entre diversas perspectivas, contribuindo para o diálogo e construção de confiança nas relações entre as empresas e demais partes envolvidas ou afetadas pelo desenvolvimento das operações minerais. Partindo do princípio que as práticas da empresa influenciam diretamente a confiança, influenciando por sua vez a aprovação e a aceitação. A construção da confiança com as comunidades locais é crucial para as empresas de mineração obterem e manterem uma LSO.

O presente minicurso fornece conhecimento prático e teórico para as decisões gerenciais que envolvem o diálogo com a comunidade local.Aborda um estudo de caso e a utilização de ferramentas, os participantes conhecerão as melhores práticas para a gestão do relacionamento com a comunidade local contribuindo para fortalecer a Licença Social.

MINICURSO III

Desmonte de rochas com explosivos

Datas: 10 e 11 de setembro de 2019

Local: Sala 9

Horário: 9:00-16:00

Instrutores:

- Paul Worsey

Aposentou-se recentemente após 38 anos de ensino e pesquisa no Departamento de Engenharia de Mineração do Missouri S & T. Foi Presidente Associado de Engenharia de Explosivos e Diretor de Mina Experimental no departamento. Foi responsável pelo lançamento do programa de Engenharia de Explosivos no Missouri S & T. possui Mestrado e Doutorado em Engenharia de Explosivos e Mestrado em Tecnologia de Explosivos, sendo responsável pela graduação de aproximadamente 100 alunos nos últimos nove anos. Este programa oferece agora mais de 20 cursos relacionados a explosões de rochas, explosivos e pirotecnia, muitos dos quais foram desenvolvidos pelo Professor Worsey. Paul também ministrou mais de 100 cursos rápidos sobre explosivos em várias partes do mundo e é consultor nesta área. Ele é foi ganhador do Prêmio do Presidente; e do Prêmio de Serviço da Indústria da Sociedade Internacional de Engenheiros de Explosivos.

- Enrique Munaretti

Professor do Departamento de Engenharia de Minas da UFRGS. Com perfil acadêmico e industrial, dedica-se há mais de 25 anos ao melhor aproveitamento de explosivos para mineração e construção civil. Enrique também é fundador e membro associado da NITRO D. Ltda., empresa de auditoria, consultoria, treinamento e instrumentação inovadora para Desmonte, Perfuração e Mecânica de Rochas. Membro da Diretoria do ISEE- International Society of Explosives Engineers desde 2017, acumula função também no conselho do ISEE Brazil Chapter e é orientador do ISEE UFRGS Chapter.

Enrique detém o prêmio J. Keith Brimacomb (2013) e o Presidents Award ISEE (2015). É engenheiro de minas formado pela UFRGS, possui mestrado e doutorado pelo PPG3M - UFRGS.

Conteúdo programático:

1. Definições e conceitos principais

2. Explosivos, características, propriedades, tipos e tendências

3. Acessórios de detonação, características, propriedades, tipos e tendências

4. Perfuração de rochas, problemas, qualidade, tendências

5. Fragmentação

6. Interação explosivo-rocha, efeitos da geologia

7. Plano de fogo / céu aberto e subterrâneo (túnel)

8. Efeitos nocivos do desmonte (vibração-ruido-outros)

MINICURSO IV

Práticas internacionais em certificação de recursos minerais

Data: 12 de setembro de 2019

Local: Auditório Ouro

Horário: 9:00-16:00

Instrutora: Gláucia Cuchierato

Geóloga e Mestre em Recursos Minerais pelo IGc-USP, Doutoranda em Engenharia Mineral pela EPUSP, com experiência em empresa pública (pesquisa técnico-científica), privada e entidades setoriais. Diretora Executiva da GeoAnsata desde 2010, atua em avaliação de projetos, processos e operações da indústria mineral com ênfase na qualidade da informação para diversos clientes da cadeia da indústria mineral. Desde 2016, ministra treinamentos relacionados ao tema da sua tese de doutoramento (Declaração de Recursos e Reservas Minerais, Certificação Internacional de Recursos e Reservas, Guia CBRR, Qualidade da Informação na Indústria Mineral, Quality Assurance | Quality Control - QAQC) e cursos de curta duração em turmas regulares e In Company (realização de 15 edições, 155 profissionais treinados), aulas e palestras (USP, Unesp, Unicamp), para disciplinas de graduação e pós-graduação.

Público alvo: Profissionais que atuem nas áreas de gestão e valoração de recursos e reservas minerais – pesquisa, exploração, operação, declaração de recursos e reservas, amostragem, controle de qualidade, sistemas de gestão da informação. Geólogos, Engenheiros de Minas, Economistas, Administradores, Advogados, Técnicos de Geologia e de Mineração, Gestores, Gerentes e Investidores.

Conteúdo programático:

 Introdução

 Legislação Brasileira vigente

o As novas diretrizes do Código de Mineração:

 Decreto n° 9.406 de 12/06/2018

 Lei n° 13.575, de 26/12/ 2017 (Criação ANM)

 Consulta Pública nº 8, de 25/11/2018 – Sistema Brasileiro de

Certificação de Recursos e Reservas Minerais

 Certificação Internacional de Recursos e Reservas

o Histórico da regulamentação

o Instrumentos Internacionais vigentes [JORC (Austrália) / NI 43-101

(Canadá) / SEC-SME (USA) / CRIRSCO / CBRR]

 Princípios e Definições dos Códigos Internacionais

o Transparência

o Materialidade

o Competência

 Profissional Qualificado / Competent Person / Qualified Person

 Como aplicar para Profissional Qualificado no Brasil (CBRR)

 Organizações Profissionais Reconhecidas

 Acordos de reciprocidade

 O Guia Brasileiro de Recursos e Reservas (CBRR)

 Definições dos códigos – classificação

 O processo de declaração e certificação

 Roteiro para declarações e lista de critérios (Tabela 1 CBRR):

o Coleta de dados para o cálculo de recursos minerais

o Amostragem, Preparação e Análises laboratoriais

o Controle e Garantia de Qualidade – QA/QC (Quality

Assurance/Quality Control)

o Interpretação, Modelagem e Geoestatística

o Classificação | Graus de confiança | Parametrização

o Conversão de recursos em reservas minerais | Fatores modificadores.

Material didático: apostila com cópia da apresentação PPT, encadernada, colorida e arquivos digitais (legislação, códigos internacionais, modelos de relatórios NI 43-101, JORC, SAMREC)