O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio de sua Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), prorrogou o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho criado com vistas a aprimorar o regime de exploração mineral de lavra garimpeira. A Portaria n° 137, que contempla essa decisão, foi publicada no Diário Oficial da União  em 28 de agosto.

De acordo com a Portaria, o Grupo de Trabalho terá até o próximo dia 07 de outubro para apresentar o relatório final e suas conclusões.  O GT foi criado no dia 17 de julho de 2019, conforme Portaria n° 108, com o objetivo de discutir e estudar a possibilidade de simplificação do regime de outorga de lavra garimpeira.

A SGM coordena o grupo que é composto por dois representantes da Secretaria e um representante da Agência Nacional de Mineração ( ANM). Interessados em apresentar sugestões podem enviar e-mail até o próximo dia 06 de setembro para gtgar.sgm@mme.gov.br.