O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, deu posse hoje (06/12) à primeira diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM). A cerimônia contou com a presença dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Marun e do futuro ministro de Minas e Energia Almirante de Esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior.

O diretor-geral da agência, Victor Bicca, manifestou sua expectativa de implantar no primeiro semestre de 2019 o processo eletrônico para requerimento de área de mineração. “As deliberações serão totalmente transparentes além de precedidas de consulta pública e do exercício do contraditório. As mudanças são profundas e estabelecerão uma nova relação no setor.”

“A ANM tem a cobertura de um código extremamente inovador, moderno, que vai dar mais transparência e sobretudo mais segurança jurídica, não só às grandes empresas, mas aos pequenos mineradores que pelo Brasil afora contribuem para que nós possamos gerar riqueza”, disse Moreira Franco em referência ao Código da Mineração, atualizado em junho deste ano por decreto do Presidente Michel Temer.

O ministro também ressaltou o papel da ANM de dar equilíbrio ao setor mineral brasileiro. “É fundamental que haja regras claras para que não se tenha que conviver com abusos e excessos daqueles que tem mais espaço e mais poder sobre aqueles que fazem da mineração o sustento da sua família. E temos muitos brasileiros vivendo essa situação.”

Moreira Franco também lembrou que a mineração é uma atividade fundamental para a sociedade. “Talvez nenhum setor seja tão estigmatizado no Brasil como o setor de mineração. As pessoas o veem como um elemento de destruição do meio ambiente, das nossas condições de vida, e não é verdade”, afirmou.

DNPM extinto

A ANM foi instalada pelo Decreto 9.587, de 27 de novembro. Além do atendimento a um pleito histórico, a instalação da agência nivela o setor aos demais que já possuem agências reguladoras, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com a instalação da agência, foi extinto o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e se viabiliza a entrada em vigor do Novo Regulamento do Código de Mineração. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em junho, altera os conceitos de recursos e reservas para níveis internacionais, possibilita que títulos de concessão de lavra sejam utilizados como garantia financeira e oferece mais de 20 mil áreas em disponibilidade, via leilão eletrônico.

O Novo Regulamento ainda impõe obrigações ambientais aos titulares de direitos minerários, como a recuperação de áreas lavradas e a apresentação de um Plano de Fechamento de Mina.

Conheça os diretores empossados:

Diretor-Geral

Victor Hugo Froner Bicca, exercerá o cargo por quatro anos. Ocupava, desde 2016, a Direção-Geral do DNPM, órgão do qual era servidor de carreira desde 1984. Formado em Geologia, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), possui especialização em Geociêncas, pela Universidade de Campinas (Unicamp).

Diretores

Debora Toci Puccini, nomeada para mandato de quatro anos, é geóloga formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem Especialização em Geologia Regional e Econômica, pela mesma instituição. Integra o quadro de servidores do antigo DNPM, onde, desde 2010, é diretora de Mineração.

Eduardo Araújo de Souza Leão, exercerá o cargo por quatro anos. É mestre em Geologia, com pós-graduação em Gestão Empresarial, Gestão de Recursos Hídricos e Gestão Ambiental Industrial. Também é engenheiro sanitarista ambiental com experiência em mineração, planejamento estratégico e desenvolvimento social.

Tasso Mendonça Júnior, com mandato de três anos, é geólogo da Petrobras. Em 2000 foi nomeado diretor de Outorga e Cadastro Mineiro do DNPM. Conduziu a implementação de dois dos mais importantes sistemas de gestão da ANM, o Sistema Cadastro Mineiro e o Sistema de Informações Geográficas da Mineração (Sigmine).

Tomás Antônio Albuquerque De Paula Pessoa Filho, para mandato de dois anos. Advogado e ex-deputado, foi vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Serviço e Turismo, da Assembleia Legislativa do Ceará. Também representou o parlamento na Câmara Setorial de Mineração, da Agência de Desenvolvimento cearense.