O Ministério de Minas e Energia realizará amanhã (12/06), no Palácio do Planalto, cerimônia para assinatura dos decretos que regulamentam o Código de Mineração e a lei que disciplina a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O evento contará com a presença de Michel Temer e do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.
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