A Câmara Técnica Especializada de Atividade Minerárias (CMI) concedeu ontem (26/01) à Anglo American as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a Etapa 3 do Sistema Minas-Rio. Com a autorização, a mineradora poderá iniciar as obras que permitirão a continuidade do negócio, elevando a produção para 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano (mtpa). O investimento estimado é da ordem de R$ 1 bilhão. No pico das obras, serão criados cerca de 800 empregos. Depois de pronta, a Fase 3 do Minas-Rio vai criar aproximadamente outros 100 postos de trabalho, que integrarão o atual quadro de empregados próprios da empresa.

Os trabalhos de preparação de área e de infraestrutura, como canteiro de obras e acessos, começam imediatamente. Em seguida, as primeiras obras serão a abertura da cava e o alteamento da barragem de rejeitos. As estruturas que permitirão o aumento da produção englobam, ainda, a instalação de diques de contenção de sedimentos, a expansão da pilha de estéril e as instalações do platô de apoio operacional e de uma nova flotação.

"As novas estruturas necessárias à Etapa 3 ficarão situadas em áreas internas ou vizinhas às estruturas já licenciadas. A maior parte delas estará em áreas já adquiridas pela Anglo American", explica Ruben Fernandes, presidente da Anglo American no Brasil. Por meio de um sistema integrado de logística, no Minas-Rio, a empresa produz minério de ferro a partir da mina e da usina localizadas em Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro (MG). O minério é transportado por mineroduto até a planta de filtragem no Açu e daí para o porto (São João da Barra- RJ), empreendimento que tem 50% de participação da Anglo American. 

As licenças foram concedidas com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), desenvolvido por consultoria especializada com um profundo detalhamento do diagnóstico ambiental da área de implantação do projeto e adjacências, principais impactos, além das medidas mitigadoras e compensatórias. A LI autoriza a realização das obras necessárias para que o empreendimento tenha condições de continuar operando, considerando as medidas de controle ambiental e o cumprimento das condicionantes estabelecidas nas fases de LP e LI.  A expectativa da empresa é de que a Licença de Operação (LO), que permitirá que o empreendimento comece a operar efetivamente, seja votada no segundo semestre de 2018.

Investimentos no entorno

Desde o início da implantação do Sistema Minas-Rio, a Anglo American se comprometeu a aplicar mais de R$ 425 milhões em investimentos institucionais. Desse valor, um montante da ordem de R$ 380 milhões já foi executado em prol dos municípios da área de influência pelo empreendimento. Os recursos foram direcionados à mobilidade urbana, educação e treinamento, saúde e bem-estar, esportes, lazer, turismo, artes, cultura, patrimônio, água e saneamento, segurança pública, desenvolvimento da comunidade, patrocínios, entre outros. Já há previsão mais R$ 62,6 milhões em investimentos institucionais.

Hoje, o Sistema Minas-Rio possui cerca de 4.800 empregados diretos e indiretos, dos quais aproximadamente 1.600 são mão de obra da região da mina. Junto aos empresários dos quatro municípios mineiros onde atua (Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas, Dom Joaquim e Serro), a empresa realiza programas sociais como o Programa de Desenvolvimento de Fornecedores Locais de Médio e Pequeno Portes (Promova) e o Crescer, voltado para produtores locais. Juntas, as duas iniciativas já movimentaram R$ 340,5 milhões nos municípios vizinhos ao empreendimento.

Impostos

De outubro de 2014, início das operações, até dezembro de 2017, o Minas-Rio gerou mais de R$ 151,1 milhões em recolhimento de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). No mesmo período, foram mais de R$ 311,8 milhões pagos sob a forma de impostos, taxas e contribuições. Somente no último ano, o Minas-Rio gerou R$ 70,8 milhões em CFEM, um dos principais tributos pagos pela atividade minerária, sendo R$ 65,5 milhões para Conceição do Mato Dentro e R$ 5,3 milhões para Alvorada de Minas.  Em 2017, também foram pagos mais de R$ 26 milhões em outros impostos, taxas e contribuições como ISS, Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TRFM) e ICMS.