Os CEOs das maiores mineradoras que atuam no Brasil apelaram, em conjunto, ao governo e aos parlamentares federais para que tratem com responsabilidade e elevado espírito público a análise da Medida Provisória (MP) número 789/2017, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional. Ela está em apreciação pelos parlamentares e eleva significativamente o valor da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM). O impacto desse aumento é considerado altamente negativo para o setor, apontam os CEOs.

Além da MP propriamente dita, uma série de emendas parlamentares foi apresentada no Congresso Nacional. Boa parte delas, se vier a ser aceita e aprovada, pode levar até à paralisação de grandes empreendimentos minerais e prejudicar também toda a indústria de transformação, que depende do fornecimento de minérios a preços compatíveis com a realidade econômica.

Os CEOs alertam que o aumento da CFEM se soma à já elevada carga tributária que o Brasil cobra de suas empresas. Este cenário de alta tributação contrasta com o ambiente de negócios mais favorável que as mineradoras encontram em outros países, inclusive na América do Sul.

Os executivos das mineradoras entendem que além de ter decretado o aumento da CFEM por Medida Provisória, o governo poderia ter tomado algumas atitudes que pudessem melhorar o ambiente de negócios para a mineração. Um exemplo seria desburocratizar o licenciamento ambiental, que inibe sensivelmente a expansão da atividade no Brasil. Isso iria estimular negócios, compensar a elevação do royalty e efetivamente melhorar a arrecadação. 

O Instituto Brasileiro de Mineração (bram) avalia que parlamentares e o governo federal têm que analisar muito bem as consequências socioeconômicas desse aumento expressivo na CFEM neste momento. 

As mineradoras já enxugaram seus custos para fazer frente à crise econômica, à queda dos preços internacionais dos minérios e também à morosidade burocrática do licenciamento ambiental – que paralisa projetos, novos ou em fase de renovação. Portanto, as mineradoras não têm mais custos a serem cortados para compensar os impactos do aumento do royalty.

“A realidade é que as empresas foram surpreendidas e se sentiram frustradas com a elevação imediata das alíquotas da CFEM por Medida Provisória – as alíquotas diferem de acordo com o minério – e, principalmente, pela mudança da base de cálculo deste royalty, que passou a ser o faturamento bruto das mineradoras, e não mais o líquido”, afirmou Clovis Torres Junior, diretor executivo e consultor geral da Vale e presidente do Conselho Diretor do Ibram. “Foi uma decisão política do governo federal, da qual, democraticamente, discordamos”, disse o executivo.

Nos últimos cinco anos, pesquisa do IBRAM indica que a intenção de investimentos em mineração no Brasil mudou para pior. Em 2012, as mineradoras anunciavam investimentos de US$ 75 bilhões nos cinco anos subsequentes; em 2017, esse mesmo levantamento aponta intenção de US$ 18 bilhões para os próximos cinco anos.

“Esta variação representa fielmente como o Brasil está virando as costas para um setor estratégico para sua economia. Esses US$ 18 bilhões ainda são valores expressivos, todos oriundos de capital privado. Ainda mais porque não há financiamento público no Brasil à altura do que a indústria da mineração necessita”, disse Walter Alvarenga, diretor-presidente do Ibram.

“Isso, apesar de seu alto potencial para gerar emprego, renda, tributos e divisas com as exportações, além de estimular negócios em uma ampla cadeia produtiva”, acrescentou.

Há informações preliminares, segundo o Ibram, de projetos minerais que poderão reduzir ou até paralisar atividades em razão do forte aumento de custos. “Todas as mineradoras estão fazendo cálculos, às pressas, porque não tiveram prazo para adaptar suas estruturas a esse aumento abrupto”, disse Walter Alvarenga.

Insegurança jurídica

Pelo governo federal, participou da mesa de abertura o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Vicente Lôbo. Ele representou o titular da Pasta, Fernando Coelho Filho. 

Vicente Lôbo disse que o governo federal tem o compromisso de contribuir para o desenvolvimento da indústria da mineração no Brasil. Ele afirmou que o governo pretende combater a insegurança jurídica de modo a aumentar a atratividade de investimentos na mineração brasileira.  “Acreditamos na força do setor mineral e em seu enorme potencial para gerar riquezas, empregos e renda”, afirmou. Ele afirmou que em breve o governo irá ofertar 200 processos minerários.

Germano Luiz Gomes Vieira, secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, representou o governador de Minas, Fernando Damata Pimentel. Ele afirmou em seu discurso que o governo espera que o “setor mineral continue a ser um dos pilares da economia do estado” e que “mantenha planejamento estratégico convergente para construirmos um futuro para os municípios mineradores e para o estado de Minas Gerais, com segurança e qualidade ambiental para a população”. 

Além deles, compuseram a mesa: o deputado federal Bilac Pinto representou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; os embaixadores da Coreia do Sul, do Canadá, da República de Belarus, do Reino Unido, da Nicarágua, a vice-embaixadora da Austrália; o deputado estadual Dalmo Ribeiro, que representou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes; o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamarque; o presidente da Associação Mineira de Municípios, prefeito Julvan Lacerda; o presidente do Simineral, José Fernando Gomes, o diretor administrativo do Sindiextra Cristiano Parreiras, representante do presidente José Fernando Coura; o ex-governador de Minas, Alberto Coelho Pinto; o ex-ministro de Minas e Energia, Paulino Cícero de Vasconcelos; Olavo Machado, presidente da FIEMG, representante o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.