Necessidade de alterar o Reintegra foi tema constante do Congresso Aço Brasil

Evento promovido pelo Instituto Aço Brasil terminou ontem, em Brasília

Por Conexão Mineral 24/08/2017 - 11:56 hs
Foto: Instituto Aço Brasil
Necessidade de alterar o Reintegra foi tema constante do Congresso Aço Brasil
Presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes

Terminou ontem a 28ª edição do Congresso Aço Brasil, promovido pelo Instituto Aço Brasil e, pela primeira vez, realizado em Brasília, onde reuniu cerca de 400 pessoas. Ao encerrar o evento, o presidente do Conselho Diretor da instituição, Alexandre de Campos Lyra, destacou que são aguardadas ações emergenciais e, mais uma vez, falou da importância do aumento do Reintegra. "Todos concordamos que a recuperação do mercado interno é um processo lento. Por isso, a elevação da alíquota do Reintegra (mecanismo de ressarcimento dos resíduos tributários da exportação) de 2% para 5% é essencial para promover a competitividade", afirmou.

Sobre os principais drivers de consumo da cadeia, Lyra citou as mudanças no conteúdo local. Segundo ele, várias cadeias acreditaram e investiram nesta política e agora, para as próximas rodadas, o governo decide reduzir o índice pela metade e não distinguir bens de serviços. "Se o conteúdo local continuar a ser demonizado, o Brasil corre o risco de depender de capital chinês, e nós, da indústria, vamos assistir à entrada de produtos importados sem poder competir", explicou.

Já José Carlos Rodrigues Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, destacou o atual cenário do setor imobiliário, que tem, na construção civil, o consumo de 40% da produção de aço nacional. "Estamos em um momento difícil, mas é possível enxergar grandes oportunidades. As empresas nacionais correm riscos com a insegurança jurídica e econômica vivenciada hoje. Por isso as parcerias entre os setores público e privado são de extrema importância".

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso, a indústria de máquinas já perdeu 51% do seu consumo aparente por falta de renovação e investimentos. "Ao invés de pensarmos em sair da crise, estamos tentando nos defender. Antes, nosso segmento não tinha mais de um ano de crise. Agora já estamos no quarto ano consecutivo", afirmou.

Marcos Eduardo Faraco, diretor-executivo do Centro Brasileiro da Construção em Aço (CBCA), destacou dados da indústria de construção metálica. Ele afirmou que 40% das construções nos Estados Unidos são metálicas e, no Brasil, menos de 10%, o que mostra que este é um importante nicho a ser seguido. "Nosso país está preparado, já exporta estruturas metálicas para a América do Sul e nossa indústria e engenharia são qualificadas para isso. Uma construção metálica leva 40% menos tempo para ficar pronta do que a estrutura clássica", disse.

Reintegra a 5% foi tema constante

A vulnerabilidade do mercado interno e a necessidade da exportação para garantir o escoamento da produção siderúrgica brasileira são consensos entre todos os empresários, lideranças, especialistas e formadores de opinião que participaram do evento. Mas como fazer isso em meio a um cenário de excedente de produção mundial? Buscando responder ao questionamento, os convidados do painel 'Fatores Limitativos à Competitividade no Brasil' foram unânimes: a correção das assimetrias tributárias, especialmente o Reintegra. E comprometeram-se a insistir para que a alíquota seja de 5% (conforme previsto no parágrafo 2º, art. 22 da lei 13.043/2014) e não os 2% propostos pelo Governo Federal, muito menos os 0,1% praticado nos últimos anos.

Presidido pelo ministro Substituto da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima e debatido pelo senador Armando Monteiro, o sócio da McKinsey & Company, Wieland Gurlit, o conselheiro do Aço Brasil/presidente da ArcelorMittal Brasil, Benjamin M. Baptista Filho, e o presidente do Conselho de Empresários da América Latina (CEAL), Roberto Giannetti da Fonseca, o painel foi um dos mais aplaudidos do Congresso.

Wieland Gurlit foi categórico: "O Brasil tem que exportar. Com um terço da capacidade instalada ociosa e o mercado interno consumindo apenas metade da produção, não há outra escolha. As nossas plantas industriais são muito competitivas e isso é uma vantagem; em alguns casos até superiores ao resto do mundo. Mas a grande volatilidade do câmbio e dos juros, além do tão falado Custo Brasil, nos deixam em vergonhosa desvantagem com a indústria internacional do aço", destacou o sócio da McKinsey & Company.

Benjamin M. Baptista Filho compartilhou com a audiência dois estudos que comprovam com números a fala de Gurlit. De 2016 para 2017, mesmo em meio à crise, o Brasil melhorou a sua eficiência industrial; mas piorou a eficiência governamental e a infraestrutura do país. É o que diz o International Institute for Management Development.

O mesmo IMD também aponta a difícil posição de quase lanterna do Brasil no Ranking da Competitividade mundial: no 61º. lugar de 63 países. "Pagamos hoje de 66 a 100 dólares a mais por tonelada exportada, dependendo do produto. O resíduo tributário é de mais de 7%, num cenário em que é baixo o retorno para a população do imposto pago", lembrou o presidente da ArcelorMittal Brasil.

Roberto Giannetti da Fonseca fez coro: "O Reintegra não é um favor; é um direito de restituição àquilo que não deveria ter sido pago pelos exportadores brasileiros. É fundamental que o Governo entenda o que estamos falando".

O senador Armando Monteiro destacou o papel primordial das reformas para conduzir essa mudança de cenário e afirmou que o Poder Legislativo está fazendo o seu papel neste sentido. Já o ministro Substituto da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, reforçou que o MIDIC é a casa do empresário e que tem atuado junto aos demais ministérios para reverter este cenário e, enfim, possibilitar a retomada do crescimento com base no setor que é mais capaz de produzir desenvolvimento e, sobretudo, empregos.

O tema "A Indústria Brasileira do Aço – Situação atual e perspectivas" contou com as participações de Sergio Leite de Andrade, vice-presidente do Conselho Diretor do Aço Brasil e diretor-presidente da Usiminas; André B. Gerdau Johannpeter, conselheiro do Aço Brasil e CEO da Gerdau; e Frederico Ayres Lima, conselheiro do Aço Brasil e diretor-presidente da Aperam South América.

Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo do Instututo Aço Brasil, destacou que foi encomendado um estudo para apresentar o impacto das mudanças no Reintegra para o setor. Segundo ele, a elevação da alíquota de 2% para 5% ocasionaria na geração de mais empregos e um ganho total para a economia de mais de R$ 170 milhões. "Nosso setor não é pessimista. Apenas estamos trazendo o que é prioritário. A indústria investiu e se modernizou e, por isso, precisamos ser priorizados pelo governo", afirmou. Marco Polo disse ainda que a indústria do aço, apesar de estar atualizada, vive atualmente a maior crise da história. "Os números retrocederam aos anos de 2005 e 2006. Perdemos uma década e nossas vendas só devem retomar ao patamar de 2013 em 15 anos", destacou.

Para Frederico Lima, o Brasil tem uma base produtiva de aço para se orgulhar. "O país figura hoje no seleto grupo de produtores de inoxidáveis e elétricos." Ele destacou ainda dados do setor de aços especiais e apresentou exemplos de utilização no dia a dia no mercado interno e externo.

"A indústria siderúrgica investiu, nos últimos 10 anos, 30 bilhões de dólares no setor de aços planos. Enquanto o mercado interno se recupera, o foco é a exportação", disse o diretor-presidente da Usiminas e vice-presidente do Conselho Diretor do Aço Brasil, Sergio Leite de Andrade.

André Gerdau é da mesma opinião e afirmou que a única saída a curto prazo é a exportação. "Nos últimos 10 anos perdemos um terço do nosso consumo. O mercado caiu 36% e passamos a compensar na exportação", explicou.

Material para o próximo século

Baris Çiftçi, Head do Departamento de Matérias Primas da Wordsteel Association, trouxe para o Brasil sua experiência na análise regional e global da indústria do aço, somada às atuais perspectivas econômicas do mundo. E a conclusão é boa para o setor: "O aço é o material para o próximo século".

"O processo de industrialização depende de um movimento progressivo de migração do baixo valor para o alto valor agregado. Por isso os governos devem apoiar a inovação, a educação técnica e as trocas rápidas de informação entre os países; melhorando o ambiente de negócios, tornando-o mais democrático", reforça o Head do Departamento de Matérias Primas da Worldsteel. Baris destaca, no entanto, que as economias desenvolvidas já estão liderando o processo de adoção de medidas ambientais e criação de regulações mais rígidas. O que confirma o potencial futuro para o mercado do aço.

Baris Çiftçi procurou apresentar seus argumentos sob alguns aspectos, tais como as estimativas de crescimento populacional de cada região, envelhecimento demográfico, adensamento urbano, situação socioeconômica, comportamento de consumo e inovação.

"O cidadão mundial médio está se tornando mais rico. Em 2020, metade da população mundial será de classe média. É claro que este movimento acontece de forma diferente nas diversas regiões do país, mas a realidade é a da melhoria da condição econômica. Outro movimento paralelo é o do envelhecimento da população, sobretudo a urbana, que vai demandar melhorias de infraestrutura para atendê-la. Tudo isso é um potencial mercado para a indústria do aço", destacou Baris Çiftçi.

Por outro lado, o engenheiro especializado em economia não deixou de levar em conta as mudanças no perfil de consumo e interesse da população mundial, bem como as cobranças sobre sustentabilidade ambiental e adoção rápida do conceito da economia circular. Como exemplo, mostrou os gráficos que apontam as direções opostas do consumo de carros a combustível e os com energia elétrica.