A mineradora Sama divulgou um informativo a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),  que determinou a paralisação das suas atividades. Leia a seguir a íntegra do comunicado.

"Em operação desde 1967 na cidade de Minaçu, em Goiás, a Sama – em Recuperação Judicial – é atualmente a única no Brasil a fazer a extração da fibra mineral crisotila, sendo também a maior mineradora de amianto das Américas e uma das três maiores do mundo.

Adquirida integralmente pela Eternit S.A. – em Recuperação Judicial – em 1997, a Sama é reconhecida internacionalmente e certificada pelo alto padrão de seus procedimentos de segurança e de proteção à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente, tendo recebido dezenas de prêmios nesse sentido. Com uma produção da ordem de 120 mil toneladas por ano de amianto, as atividades da mineradora são responsáveis por uma grande parcela da arrecadação de Minaçu, estimada em 70%, representando a principal fonte econômica da cidade e de seus mais de 30 mil moradores. A empresa também é comprometida com a preservação ambiental da região – 80% da área de 45 km² sob concessão estão sob sua tutela na forma de Reserva Florestal e de Reserva Legal – e diversos projetos de responsabilidade socioambiental são promovidos no entorno.

Mas, em cumprimento à determinação judicial publicada em 01/02/2019 pelo Supremo Tribunal Federal, a mineradora suspendeu, no último dia 11, as suas atividades de extração e produção para exportação de amianto, enquanto aguarda a manifestação do Tribunal sobre o pedido de efeito suspensivo requerido por entidades representativas do setor, feito no dia 08/02.

A decisão da Suprema Corte terá, portanto, um impacto econômico, ambiental e social direto na vida dos habitantes de Minaçu. Um encerramento abrupto das atividades da mineradora provocaria consequências negativas; deixaria a empresa vulnerável financeiramente, impedindo-a de honrar com seus compromissos trabalhistas, ambientais e sociais; a cidade ficaria sem alternativas para garantir a sua independência econômica e, por consequência, a sobrevivência dos trabalhadores e de suas famílias.

Decisões contundentes foram tomadas pela Eternit para redução drástica de custos e, também, na direção da sua preservação, o que sempre foi a maior prioridade para a sua administração. Nesse sentido, a Eternit decidiu ajuizar pedido de recuperação judicial em 19/03/2018, com o intuito de preservar a continuidade das atividades do Grupo e sua função social, com o cumprimento dos compromissos assumidos com seus clientes; preservar, de forma organizada e responsável, os interesses e direitos de seus fornecedores, credores e acionistas; e proteger o caixa da companhia e das sociedades do seu grupo, objetivando mitigar riscos operacionais.

A Sama, sua controladora Eternit, a Prefeitura do Município de Minaçu, o Governo do Estado de Goiás, representantes dos trabalhadores e moradores da região estão unidos na defesa da continuidade da operação da mineradora. Todos estão mobilizados para pedir uma modulação para que o encerramento das atividades de mineração possa ocorrer dentro de um processo gradativo e com planejamento adequado.

Fatos recentes na história da mineração no Brasil demonstram que uma má gestão de ativos pode trazer prejuízos incalculáveis à sociedade e ao meio ambiente. O fechamento correto e sustentável de uma mina da amplitude desta localizada em Minaçu requer investimentos e um tempo adequado para implantação estimado em pelo menos 10 anos.

Não se trata mais de permitir ou não a comercialização do amianto em território nacional, pois essa já foi encerrada. Desde a primeira decisão do STF em 2017, a Eternit vem realizando, proativamente, medidas de transição em suas fábricas, utilizando uma nova tecnologia para atender aos anseios da sociedade e do mercado. Líder no Brasil no segmento de coberturas, a Eternit substituiu gradualmente o uso da fibra mineral crisotila como matéria-prima na fabricação de telhas de fibrocimento pela fibra sintética, cuja produção requereu investimento em uma nova unidade fabril em Manaus. A transição foi concluída ao final de 2018 e, em 2019, o amianto já não é mais utilizado no processo industrial.

Proibida a aplicação da fibra de amianto na produção de telhas no mercado nacional, a Eternit decidiu no seu planejamento estratégico, no início desse ano, direcionar toda a produção de amianto da Sama para o mercado externo, restringindo o manuseio do produto às suas instalações, que são passíveis de fiscalização pelos órgãos competentes. A exportação atende clientes em dezenas de países onde o produto é permitido para aplicações industriais, tais como Estados Unidos, Alemanha, Índia, Indonésia, Malásia e outros países asiáticos. A demanda internacional é grande e a Sama estima que ainda teria capacidade de produzir e exportar a fibra mineral pelos próximos 40 anos.

A empresa aguarda agora decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao efeito suspensivo do recurso interposto e prazo para modulação a partir de uma análise justa e responsável dos argumentos contidos nos Embargos de Declaração apresentados pelas entidades representativas do setor."

Foto:Sama

Vila residencial no complexo da Sama em Minaçu, Goiás.